Execução Fiscal 0141481-95.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.388,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

M C S DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de M C S DE OLIVEIRA - ME em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 12:37

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0141481-95.2016.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:58

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de M C S DE OLIVEIRA - ME em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 12:37

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:20

Decisão

•08/08/2022, 11:42

10/08/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0141481-95.2016.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 23:23

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 12:23

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 11:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 11:09

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

21/07/2016, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 08:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/06/2016, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2016, 08:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2016, 14:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2016, 16:19

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 16:19

Decisão

•08/08/2022, 12:23