Procedimento Comum Cível 0806265-32.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 90.951,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM

CPF

Autor

LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES

CPF

Autor

FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM

CPF

Autor

LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES

CPF

Autor

FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 23/09/2022

26/04/2023, 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/11/2022, 13:15

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:49

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 23/09/2022

26/04/2023, 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/11/2022, 13:15

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Despacho

•06/12/2016, 12:12

Despacho

•26/06/2017, 15:06

07/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:49

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: FRANCINEIDE SANTA BRÍGIDA PINHEIRO RÉU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Arquive-se. Cumpra-se. Belém, 18 de maio de 2022. Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz Auxiliar da 3a. Entrância, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda da Capital ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COM CÍVEL ASSUNTO: FGTS / SALDO SALARIAL

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:25

Determinado o arquivamento

19/05/2022, 09:27

Conclusos para decisão

15/07/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 08:46

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2021 23:59.

09/03/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 01:19

Juntada de Ofício

01/11/2020, 18:02

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 15/10/2020 23:59.

16/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 15/10/2020 23:59.

16/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 15/10/2020 23:59.

16/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 15/10/2020 23:59.

16/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:13

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2019, 12:51

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:48

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:46

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:46

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:46

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:43

Juntada de ato ordinatório

08/11/2019, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:09

Juntada de Petição de apelação

25/10/2019, 15:33

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2019, 09:41

Conclusos para julgamento

07/08/2019, 11:53

Movimento Processual Retificado

07/08/2019, 11:53

Movimento Processual Retificado

20/05/2019, 09:37

Conclusos para julgamento

20/05/2019, 09:37

Conclusos para decisão

17/05/2019, 08:23

Juntada de certidão

16/05/2019, 09:25

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:23

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:23

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:23

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:40

Juntada de ato ordinatório

13/03/2019, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2018 23:59:59.

07/05/2018, 00:36

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 23/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 03:50

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 23/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 03:46

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 23/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 03:45

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 23/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 03:45

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 17/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 03:14

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 17/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 02:26

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 17/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 02:26

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 17/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2017 23:59:59.

05/05/2018, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2017 23:59:59.

03/05/2018, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 14:52

Juntada de Petição de parecer

31/10/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2017, 08:55

Movimento Processual Retificado

24/10/2017, 10:18

Conclusos para julgamento

24/10/2017, 10:18

Juntada de Petição de parecer

24/10/2017, 10:14

Juntada de Petição de parecer

24/10/2017, 10:10

Conclusos para despacho

20/10/2017, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 15:40

Declarada incompetência

03/10/2017, 13:00

Conclusos para decisão

02/10/2017, 13:19

Juntada de Petição de parecer

28/09/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 15:06

Conclusos para despacho

23/06/2017, 09:28

Decorrido prazo de ROSEMARY MONTEIRO DUTRA em 13/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/02/2017 23:59:59.

20/02/2017, 00:02

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE MENDES em 13/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 00:04

Decorrido prazo de LENA MARIA GRANDIDIER ALBIM em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:05

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTA BRIGIDA PINHEIRO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 10:40

Conclusos para decisão

04/12/2016, 17:16

Distribuído por sorteio

04/12/2016, 17:16

Decisão

•03/10/2017, 13:00

Sentença

•25/10/2017, 08:55

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 14:40

Sentença

•08/08/2019, 09:41

Sentença

•17/09/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:43

Decisão

•17/12/2019, 14:43

Decisão

•21/09/2020, 08:49

Decisão

•21/09/2020, 09:40

Despacho

•06/10/2020, 11:13

Despacho

•06/10/2020, 11:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/12/2016, 12:12

Despacho

•26/06/2017, 15:06

Decisão

•03/10/2017, 13:00

Sentença

•25/10/2017, 08:55

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 14:40

Sentença

•08/08/2019, 09:41

Sentença

•17/09/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:43

Decisão

•17/12/2019, 14:43

Decisão

•21/09/2020, 08:49

Decisão

•21/09/2020, 09:40

Despacho

•06/10/2020, 11:13

Despacho

•06/10/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:53

Decisão

•19/05/2022, 09:27

Decisão

•08/08/2022, 12:25