Execução Fiscal 0013949-14.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.625,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/09/2024, 10:50

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024

29/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:57

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:04

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/09/2024, 10:50

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:53

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:53

29/08/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024

29/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:57

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:04

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: AV. D, QD. 170, LT. 02, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0013949-14.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:18

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:53

Juntada de Informações

24/07/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:55

Decorrido prazo de METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:46

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: METAL CALHAS COMERCIO E SERVIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0013949-14.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:44

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:00

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de carta

11/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 12:10

Decorrido prazo de METAL CALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:00

Outras Decisões

20/08/2020, 10:11

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:09

Outras Decisões

01/04/2020, 14:16

Conclusos para decisão

27/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:30

Processo migrado do Sistema Libra

20/09/2019, 08:54

ARQUIVADO

03/09/2019, 11:02

ARQUIVADO

02/09/2019, 09:18

REMESSA INTERNA

06/08/2019, 10:39

Remessa

02/08/2019, 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 10:02

OUTROS

04/07/2019, 15:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR ALVES ROCHA (4065495), que representa a parte MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (1058606) no processo 00139491420178140040.

27/06/2019, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00139491420178140040: - Justificativa: CDA Nº 301. - Ação Coletiva: N.

27/06/2019, 12:38

OUTROS

24/06/2019, 11:10

A SECRETARIA

14/06/2019, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2019, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:24

OUTROS

20/05/2019, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2019, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 10:11

OUTROS

02/05/2019, 08:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190158402465

25/04/2019, 11:02

Remessa

25/04/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/04/2019, 12:08

OUTROS

02/04/2019, 11:16

A SECRETARIA

29/03/2019, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:57

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

27/03/2019, 13:57

OUTROS

07/02/2019, 13:53

OUTROS

05/02/2019, 14:02

OUTROS

18/01/2019, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2019, 09:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/01/2019, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2019, 11:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/01/2019, 10:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/01/2019, 10:38

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/01/2019, 10:38

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

10/01/2019, 10:33

À UNAJ

08/01/2019, 09:24

OUTROS

18/12/2018, 13:17

À UNAJ

18/12/2018, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2018, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2018, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2018, 13:35

OUTROS

13/12/2018, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180501463093

10/12/2018, 14:08

Remessa

10/12/2018, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/11/2018, 11:52

OUTROS

20/11/2018, 15:30

OUTROS

13/11/2018, 14:09

OUTROS

31/10/2018, 09:13

OUTROS

02/10/2018, 11:10

A SECRETARIA

28/09/2018, 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2018, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2018, 13:57

OUTROS

30/08/2018, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 10:52

OUTROS

23/08/2018, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2018, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 13:51

OUTROS

05/06/2018, 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:11

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:11

OUTROS

05/04/2018, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 12:51

Remessa

21/03/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180113847213

21/03/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 13:18

OUTROS

08/03/2018, 08:13

OUTROS

08/02/2018, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2018, 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/02/2018, 10:27

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/02/2018, 10:27

À UNAJ

02/02/2018, 13:32

OUTROS

02/11/2017, 14:33

OUTROS

19/10/2017, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2017, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2017, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 14:09

CITACAO - CITACAO

11/10/2017, 14:09

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/10/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 10:57

OUTROS

10/10/2017, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2017, 13:13

OUTROS

05/10/2017, 13:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/10/2017, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/10/2017, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

03/10/2017, 11:28

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:53

Decisão

•01/04/2020, 14:16

Decisão

•02/04/2020, 16:09

Decisão

•20/08/2020, 10:11

Decisão

•11/09/2020, 10:00

Decisão

•02/09/2021, 13:47

Decisão

•02/09/2021, 16:49

Decisão

•22/03/2022, 11:14

Decisão

•07/04/2022, 12:00

Decisão

•21/07/2022, 08:30

Decisão

•08/08/2022, 12:34

Decisão

•06/02/2023, 19:55

Decisão

•23/07/2023, 09:53

Todos os documentos(22)

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:53

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:53

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:53

Decisão

•01/04/2020, 14:16

Decisão

•02/04/2020, 16:09

Decisão

•20/08/2020, 10:11

Decisão

•11/09/2020, 10:00

Decisão

•02/09/2021, 13:47

Decisão

•02/09/2021, 16:49

Decisão

•22/03/2022, 11:14

Decisão

•07/04/2022, 12:00

Decisão

•21/07/2022, 08:30

Decisão

•08/08/2022, 12:34

Decisão

•06/02/2023, 19:55

Decisão

•23/07/2023, 09:53

Decisão

•24/07/2023, 10:53

Decisão

•01/02/2024, 17:22

Decisão

•02/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:59

Decisão

•16/04/2024, 13:18

Sentença

•01/07/2024, 14:28