Apelação / Remessa Necessária 0002278-08.2014.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 264.600,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Oriximiná 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARCIRIA DA SILVA SENA E OUTROS

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS

OAB/PA 14747·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PA 25852·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO

OAB/PA 22643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 09:09

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2026, 15:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/04/2026, 15:57

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:02

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:06

Juntada de outras peças

13/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:12

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:21

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 09:09

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2026, 15:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 17:59

Sentença

•08/08/2022, 12:53

13/04/2026, 15:57

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:02

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:06

Juntada de outras peças

13/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:12

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARCIRIA DA SILVA SENA E OUTROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 10:31

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:27

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/06/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 12:46

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 18:30

Publicado Acórdão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:25

Sentença desconstituída

02/09/2023, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 11:22

Recebidos os autos

15/02/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 10:03

Despacho

•17/03/2023, 15:47

Despacho

•31/07/2023, 15:42

Acórdão

•02/09/2023, 20:30

Acórdão

•04/09/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 10:33

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Acórdão

•03/06/2024, 14:19

Acórdão

•04/06/2024, 08:09

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:44

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:44

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:44

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:44

Todos os documentos(36)

Sentença

•05/08/2022, 17:59

Sentença

•08/08/2022, 12:53

Despacho

•17/03/2023, 15:47

Despacho

•31/07/2023, 15:42

Acórdão

•02/09/2023, 20:30

Acórdão

•04/09/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 10:33

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Acórdão

•03/06/2024, 14:19

Acórdão

•04/06/2024, 08:09

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:44

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:44

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:44

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:27

Decisão

•16/12/2024, 16:35

Decisão

•18/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:53

Decisão

•23/05/2025, 17:17

Decisão

•28/05/2025, 11:23

Outras Peças

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Outras Peças

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Outras Peças

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 15:02