Cumprimento de sentença 0801693-08.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

BARRACA SAMUCA BAR

Terceiro

BARRACA SAMUCA BAR

Reu

NEILA BARBOSA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 18/11/2022

08/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de NEILA BARBOSA DE ASSIS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:25

Publicado Sentença em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801693-08.2018.14.0201. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEILA BARBOSA DE ASSIS ESTABELECIMENTO: BARRACA SAMUCA BAR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de NEI

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/10/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 09:36

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 18/11/2022

08/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de NEILA BARBOSA DE ASSIS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:25

Publicado Sentença em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Documentos

Despacho

•27/06/2017, 18:44

Sentença

•11/08/2017, 06:38

20/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801693-08.2018.14.0201. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEILA BARBOSA DE ASSIS ESTABELECIMENTO: BARRACA SAMUCA BAR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de NEI

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/10/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 09:05

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801693-08.2018.14.0201. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEILA BARBOSA DE ASSIS ESTABELECIMENTO: BARRACA SAMUCA BAR DESPACHO 1. Providencie a secretaria a juntada do comprovante de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD ao fundo gerido pelo CO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de NEILA BARBOSA DE ASSIS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:30

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2021, 12:09

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/06/2021, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:27

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual

22/02/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

05/02/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:59

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 13:45

Cancelada a movimentação processual

14/10/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

04/04/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2020, 08:45

Conclusos para decisão

21/01/2020, 11:02

Cancelada a movimentação processual

21/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2020, 23:41

Juntada de Petição de certidão

08/01/2020, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:10

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de certidão

11/11/2019, 12:36

Juntada de documento de comprovação

11/11/2019, 12:35

Juntada de documento de comprovação

06/11/2019, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2019, 13:13

Conclusos para decisão

30/09/2019, 02:06

Movimento Processual Retificado

30/09/2019, 02:06

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:29

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:51

Movimento Processual Retificado

24/09/2019, 18:51

Conclusos para decisão

24/09/2019, 13:51

Juntada de certidão

24/09/2019, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de diligência

20/09/2019, 11:39

Juntada de documento de comprovação

17/09/2019, 11:31

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:42

Classe Processual alterada de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2019, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 11:36

Juntada de documento de comprovação

27/08/2019, 10:37

Juntada de documento de comprovação

23/08/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 14:08

Juntada de documento de comprovação

23/08/2019, 13:43

Juntada de documento de comprovação

23/08/2019, 11:33

Juntada de documento de comprovação

19/06/2019, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2019, 08:58

Juntada de Petição de certidão

15/04/2019, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 11:54

Juntada de documento de comprovação

20/02/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 09:00

Conclusos para despacho

25/09/2018, 12:44

Juntada de certidão

25/09/2018, 12:42

Juntada de certidão

25/09/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 09:03

Conclusos para despacho

17/09/2018, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 14:32

Juntada de documento de comprovação

08/08/2018, 13:27

Decorrido prazo de NEILA BARBOSA DE ASSIS em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 13:29

Juntada de mandado

27/07/2018, 13:27

Juntada de Petição de mandado

27/07/2018, 13:27

Juntada de mandado

27/07/2018, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2018, 09:45

Conclusos para decisão

25/07/2018, 12:52

Movimento Processual Retificado

25/07/2018, 12:52

Conclusos para despacho

24/07/2018, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2018, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 12:27

Juntada de documento de comprovação

16/04/2018, 11:42

Juntada de petição

13/04/2018, 13:12

Juntada de documento de comprovação

06/04/2018, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 09:57

Conclusos para decisão

03/04/2018, 09:50

Movimento Processual Retificado

03/04/2018, 09:50

Conclusos para despacho

02/04/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 20:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 13:17

Juntada de certidão

23/03/2018, 13:16

Juntada de Certidão

19/01/2018, 09:42

Juntada de documento de comprovação

07/11/2017, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 13:57

Julgado procedente o pedido

11/08/2017, 06:38

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 11:36

Movimento Processual Retificado

08/08/2017, 11:36

Conclusos para decisão

08/08/2017, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 13:47

Juntada de Petição de parecer

02/08/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 18:44

Conclusos para despacho

26/06/2017, 13:58

Juntada de Certidão

26/06/2017, 13:54

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 12:36

Juntada de Petição de petição inicial

20/06/2017, 12:35

Documento de Comprovação

•07/11/2017, 13:10

Documento de Comprovação

•07/11/2017, 13:10

Petição

•27/03/2018, 20:27

Petição

•27/03/2018, 20:27

Decisão

•04/04/2018, 09:57

Decisão

•26/07/2018, 09:45

Despacho

•21/09/2018, 09:03

Despacho

•09/10/2018, 09:00

Despacho

•25/09/2019, 12:29

Despacho

•26/09/2019, 09:39

Decisão

•30/09/2019, 13:13

Despacho

•18/11/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 12:24

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/06/2017, 18:44

Sentença

•11/08/2017, 06:38

Documento de Comprovação

•07/11/2017, 13:10

Documento de Comprovação

•07/11/2017, 13:10

Petição

•27/03/2018, 20:27

Petição

•27/03/2018, 20:27

Decisão

•04/04/2018, 09:57

Decisão

•26/07/2018, 09:45

Despacho

•21/09/2018, 09:03

Despacho

•09/10/2018, 09:00

Despacho

•25/09/2019, 12:29

Despacho

•26/09/2019, 09:39

Decisão

•30/09/2019, 13:13

Despacho

•18/11/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 12:25

Decisão

•19/02/2020, 08:45

Decisão

•27/02/2020, 12:05

Despacho

•11/06/2020, 19:04

Despacho

•15/10/2020, 10:59

Despacho

•30/01/2021, 11:10

Despacho

•16/04/2021, 10:02

Despacho

•16/04/2021, 15:47

Despacho

•26/04/2021, 09:27

Decisão

•17/08/2021, 12:09

Despacho

•08/08/2022, 10:16

Despacho

•08/08/2022, 13:17

Sentença

•12/10/2022, 19:52

Sentença

•17/10/2022, 09:56