Ação Penal - Procedimento Sumário 0809031-39.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

JOSE LUIS SOUSA CANTALICE

CPF

Reu

HUMBERTO JESUS DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:43

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 09:22

Desentranhado o documento

21/03/2024, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:21

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:43

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 17:09

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 11:18

Decisão

•08/08/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 09:22

Desentranhado o documento

21/03/2024, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:21

Juntada de Ofício

05/12/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:49

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809031-39.2022.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO nº 0809031-39.2022.8.14.0401 Acusado: JOSÉ LUIS SOUSA CANTALICE Vítima: DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Capitulação: artigo 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941 Data e hora designadas: 20/11/2023 às 09h00 Audiência realizada de modo semipresencial PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA MINISTÉRIO PÚBLICO: FR

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:02

Juntada de

24/11/2023, 09:53

Julgado improcedente o pedido

21/11/2023, 10:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/11/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

08/09/2023, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 15:48

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Concedo ao Ministério Público o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação acerca da ausência da vítima e da testemunha arrolada na Denúncia. 2. Com a manifestação, caso insista nas oitivas, intime-se na forma requerida. 3. Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de novembro de 2023, às 09h. 4. Renove-se intimação do acusado no endereço situado na Travessa Mariz e Barros, nº 2211, bairro: Marco, Belém-PA. 5. Intime-se a testemunha Humberto Jesus de Sousa, arro

28/07/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

27/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/07/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

27/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 23:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2023, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

25/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA CANTALICE em 12/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

08/01/2023, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2023, 21:23

Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA CANTALICE em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:14

Decorrido prazo de DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 11:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/11/2022, 09:24

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0809031-39.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: JOSE LUIS SOUSA CANTALICE, residente e domiciliado na TV. DUQUE DE CAXIAS N°2211, PRÓXIMO A MAURITI, BAIRRO: MARCO, BELÉM-PA. CONTATOS: 3916 5259/98126 7643. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infraç

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:44

Recebida a denúncia contra JOSE LUIS SOUSA CANTALICE - CPF: 109.033.212-20 (REQUERIDO)

10/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de JOSE LUIS SOUSA CANTALICE em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de DEIZE MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:54

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 02:45

Juntada de Petição de denúncia

09/08/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0809031-39.2022.8.14.0401 DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito. INTIMO o Ministério Público para as providências que entender necessárias e/ou oferecer a denúncia, caso entenda existir elementos suficientes para tal. Belém (PA), 8 de agosto de 2022. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar C

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/05/2022, 11:36

Determinação de redistribuição por prevenção

24/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 22:33

Decisão

•10/11/2022, 13:44

Decisão

•28/11/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:38

Despacho

•27/07/2023, 12:31

Sentença

•21/11/2023, 10:37

Sentença

•24/11/2023, 10:02

Termo de Ciência

•27/11/2023, 13:27