Cumprimento de sentença 0807728-72.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

ANA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO DE ABREU JUNIOR

OAB/CE 5647·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

OAB/CE 19829·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:59

Decorrido prazo de MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 06:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório. Analisados, observo que se trata de cumprimento de sentença transitada em julgado contra MAVERICK COMERCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCOES LTDA –Empresa em Recuperação Judicial Em Processo Nº 0139043-77.2018.8.06.0001, que tramita na 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza do Estado do Ceará, foi homologou o plano de recuperação, havendo assim novação dos créditos concursais constituídos antes da decretação da recuperação judicial, que é

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 12:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/10/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 14:32

Publicado Intimação em 29/11/2022.

30/11/2022, 14:32

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:59

Decorrido prazo de MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 06:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Documentos

Decisão

•08/05/2017, 14:11

Despacho

•21/07/2017, 11:55

28/10/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório. Analisados, observo que se trata de cumprimento de sentença transitada em julgado contra MAVERICK COMERCIO E INDÚSTRIA DE CONFECCOES LTDA –Empresa em Recuperação Judicial Em Processo Nº 0139043-77.2018.8.06.0001, que tramita na 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza do Estado do Ceará, foi homologou o plano de recuperação, havendo assim novação dos créditos concursais constituídos antes da decretação da recuperação judicial, que é

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 12:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/10/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 14:32

Publicado Intimação em 29/11/2022.

30/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LOPES DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA De ordem da MM. Juíza, ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, estamos INTIMANDO a parte ré, através de seu advogado, por meio do sistema PJE, para CUMPRIMENTO VOLUN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO Processo nº 0807728-72.2017.8.14.0301 (PJe). Destinatário:

28/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 13:03

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:27

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 08 de agosto de 2022. ______________

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2020, 14:22

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:20

Decorrido prazo de MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2019, 11:44

Conclusos para decisão

05/02/2019, 13:34

Juntada de certidão

05/02/2019, 13:32

Decorrido prazo de MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 16:41

Juntada de certidão

13/06/2018, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2018, 14:54

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:21

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2018, 12:21

Conclusos para julgamento

14/11/2017, 10:13

Juntada de termo de audiência

14/11/2017, 10:12

Juntada de Petição de termo de audiência

14/11/2017, 10:12

Audiência una realizada para 14/11/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

14/11/2017, 10:11

Juntada de Petição de contestação

10/11/2017, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2017, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 12:24

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 11:55

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:22

Movimento Processual Retificado

05/07/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 16:19

Conclusos para decisão

29/06/2017, 12:11

Juntada de petição

29/06/2017, 12:09

Juntada de certidão

28/06/2017, 14:04

Juntada de Petição de certidão

28/06/2017, 14:04

Juntada de petição

07/06/2017, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2017, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

16/05/2017, 11:15

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2017, 14:11

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 11:14

Audiência una designada para 14/11/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/04/2017, 11:14

Conclusos para decisão

26/04/2017, 11:14

Sentença

•14/05/2018, 12:21

Identificação de AR

•13/06/2018, 14:51

Decisão

•19/03/2019, 11:44

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 10:59

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 10:59

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 10:59

Decisão

•03/02/2020, 14:22

Acórdão

•05/08/2022, 10:49

Documento de Comprovação

•08/12/2022, 16:39

Sentença

•25/10/2023, 13:21

Sentença

•26/10/2023, 12:16