Execução Fiscal 0000461-34.2005.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE

CPF

Reu

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE

CPF

Reu

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

LAURA BUENO CORREA

CPF

Reu

PATRICIA OSORIO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA OSORIO DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIOR

CPF

Reu

WEDDERBURN PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

DELU PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

VSB - EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TROMBETAS PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WEBSTER 44 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA MOMBACA S.A.

CNPJ

Reu

BRASNOR AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE

CNPJ

Reu

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

FENIX CURTIDORA LTDA

CNPJ

Reu

E N PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA

CNPJ

Reu

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Reu

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Todas as movimentações(523)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:05

Documentos

Documento de Comprovação

•05/12/2021, 21:56

Decisão

•08/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de DELU PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de TROMBETAS PARTICIPACOES S.A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de BRASNOR AGROPECUARIA S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de FAZENDA MOMBACA S.A. em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de VSB - EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA. em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de WEBSTER 44 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA. em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de TROMBETAS PARTICIPACOES S.A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de VSB - EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA. em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de BRASNOR AGROPECUARIA S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de FAZENDA MOMBACA S.A. em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de DELU PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de WEBSTER 44 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA. em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de TROMBETAS PARTICIPACOES S.A em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de WEBSTER 44 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de FAZENDA MOMBACA S.A. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de BRASNOR AGROPECUARIA S/A em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de DELU PARTICIPACOES LTDA. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de FAZENDA BOA VISTA LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OSORIO DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de VSB - EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de WEDDERBURN PARTICIPACOES LTDA. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de LAURA BUENO CORREA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de PATRICIA OSORIO DA SILVEIRA BUENO em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de FAZENDA BOA VISTA LTDA em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A. em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de WEDDERBURN PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:06

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de WEBSTER 44 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA. em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de FAZENDA MOMBACA S.A. em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de BRASNOR AGROPECUARIA S/A em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OSORIO DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de WEDDERBURN PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de DELU PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de VSB - EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA. em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de TROMBETAS PARTICIPACOES S.A em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de LAURA BUENO CORREA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A. em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de PATRICIA OSORIO DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de EXTREMO NORTE COMERCIAL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de SAFRITA MAUES AGROPECUARIA S/A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA BOA VISTA LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:08

Conclusos para decisão

27/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 08:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 07:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 11:59

Desentranhado o documento

04/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:45

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2022, 00:38

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000461-34.2005.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 503, ED LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal. A parte exequ

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 21:56

Juntada de Petição de Petição

17/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 08:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:31

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004611220058140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004613420058140065.

23/06/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2021, 10:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/06/2021, 10:22

OUTROS

08/06/2021, 17:56

OUTROS

17/05/2021, 09:44

OUTROS

01/12/2020, 13:55

OUTROS

06/10/2020, 11:24

OUTROS

11/09/2020, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2020, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2020, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 09:40

CONCLUSOS

28/01/2020, 08:53

CONCLUSOS

23/01/2020, 08:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/01/2020, 09:33

OUTROS

16/01/2020, 13:11

OUTROS

13/01/2020, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:36

Remessa

13/12/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518154804

13/12/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 11:35

Remessa

22/10/2019, 09:45

OUTROS

18/09/2019, 09:21

OUTROS

24/06/2019, 09:13

OUTROS

18/06/2019, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2019, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:59

Remessa

13/06/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 14:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190241601693

13/06/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 14:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2019, 09:04

OUTROS

26/02/2019, 09:53

OUTROS

26/02/2019, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2019, 11:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/02/2019, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2019, 11:21

OUTROS

04/02/2019, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2019, 12:50

OUTROS

12/11/2018, 12:25

OUTROS

14/09/2018, 13:59

OUTROS

31/07/2018, 09:44

OUTROS

23/04/2018, 14:12

OUTROS

15/02/2018, 08:13

OUTROS

27/10/2017, 10:41

OUTROS

26/10/2017, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2017, 10:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

26/10/2017, 10:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

26/10/2017, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2017, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170442740603

16/10/2017, 13:54

Remessa

16/10/2017, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2017, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2017, 13:53

OUTROS

28/09/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 13:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/09/2017, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2017, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 13:38

OUTROS

01/09/2017, 08:48

OUTROS

01/09/2017, 08:39

OUTROS

23/08/2017, 13:16

OUTROS

03/05/2017, 10:26

OUTROS

18/04/2017, 10:12

OUTROS

21/03/2017, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2017, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2017, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2017, 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2017, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2017, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 09:16

CONCLUSOS

06/03/2017, 11:19

CONCLUSOS

06/03/2017, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2017, 09:09

OUTROS

09/02/2017, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2017, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170011426902

16/01/2017, 16:31

Remessa

16/01/2017, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2017, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2017, 16:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000461-12.2005.8.14.0065 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1

18/10/2016, 10:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/09/2016, 12:50

OUTROS

11/12/2015, 13:14

OUTROS

03/09/2015, 09:34

OUTROS

09/03/2015, 10:39

OUTROS

14/01/2015, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2015, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2014, 11:55

CONCLUSOS

21/10/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:16

Determinação - Determinação

01/10/2014, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2014, 14:45

OUTROS

10/05/2014, 18:32

OUTROS

24/01/2014, 12:11

OUTROS

23/01/2014, 16:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2013, 12:37

OUTROS

08/07/2013, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/11/2012, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2012, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2012, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/11/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2012, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2012, 16:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2012, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2012, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2012, 10:18

Remessa

31/08/2012, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2012, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2012, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

26/07/2012, 08:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2011, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2011, 14:09

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

29/11/2011, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 15:44

SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

22/11/2011, 15:44

AGUARDADANDO DESPACHO

07/10/2010, 11:48

AGUARDADANDO DESPACHO

22/04/2010, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/10/2009, 17:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/10/2009, 17:10

VINCULAÇÃO

08/10/2009, 14:10

AGUARDADANDO DESPACHO

23/09/2009, 18:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 18:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2009, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2009, 15:52

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

23/09/2009, 12:54

VINCULAÇÃO

23/09/2009, 12:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091004095

22/09/2009, 09:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091004094

22/09/2009, 09:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2009, 13:47

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

11/05/2009, 13:18

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/05/2009, 10:46

Decisão

•21/02/2025, 13:34

Decisão

•05/05/2025, 12:03

Decisão

•14/04/2026, 15:04