Apelação Cível 0803617-21.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.590,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCINALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS

OAB/PA 20917·CPF·Representa: Autor

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB/PA 20193·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

OAB/PA 11418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

LUCINALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2024, 15:18

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUCINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 23:12

Conhecido o recurso de LUCINALDO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 311.009.702-82 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2024, 15:18

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:35

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 09:11

Decisão

•04/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUCINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 23:12

Conhecido o recurso de LUCINALDO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 311.009.702-82 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUCINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:15

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:05

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

30/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:21

Decisão

•25/05/2023, 16:07

Sentença

•02/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:48

Decisão

•29/05/2024, 14:51

Decisão

•03/06/2024, 08:42

Decisão

•10/10/2024, 16:50

Decisão

•10/10/2024, 23:12