Procedimento Comum Cível 0825523-91.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 8.129,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MARJA RONELLE LOPES CAVALCANTE

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 13:05

Juntada de Alvará

18/10/2022, 12:58

Juntada de Relatório

18/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:37

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:08

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 13:05

Juntada de Alvará

18/10/2022, 12:58

Juntada de Relatório

18/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:24

Documentos

Decisão

•21/09/2017, 11:32

Decisão

•03/10/2017, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:37

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de apelação

06/04/2022, 20:01

Decorrido prazo de EDER DO VALE PALHETA JUNIOR em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:59

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0825523-91.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARJA RONELLE LOPES CAVALCANTE em face do MUNICÍPIO DE BELÉM. Narra a inicial, em síntese, que a autora firmou contrato particular de cessão de direitos e obrigações com a Sra. Shirley Rangel Carvalho Oliveira e o Sr. Adriano Carvalho Oliveira, com anuência d

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:07

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 12:03

Juntada de certidão

29/01/2019, 14:09

Juntada de certidão

28/05/2018, 14:17

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 01/12/2017 23:59:59.

19/05/2018, 07:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 18:17

Decorrido prazo de MARJA RONELLE LOPES CAVALCANTE em 27/10/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/12/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 18:06

Decorrido prazo de MARJA RONELLE LOPES CAVALCANTE em 07/11/2017 23:59:59.

19/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2017, 13:25

Conclusos para decisão

01/11/2017, 09:02

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 09:00

Conclusos para decisão

01/11/2017, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 10:09

Juntada de Petição de contestação

26/10/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 22:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 22:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 12:43

Juntada de certidão

04/10/2017, 09:18

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2017, 13:23

Movimento Processual Retificado

28/09/2017, 13:39

Conclusos para decisão

28/09/2017, 13:39

Conclusos para decisão

22/09/2017, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 09:39

Declarada incompetência

21/09/2017, 11:32

Conclusos para decisão

20/09/2017, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 09:32

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 22:54

Decisão

•10/11/2017, 13:25

Sentença

•08/02/2022, 09:42