Recurso Extraordinário 0801892-45.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 95.551,99

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ROSILENE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

NELSON PEREIRA MEDRADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:40

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:18

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 13:33

Decisão

•20/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:40

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:38

Juntada de outras peças

27/08/2025, 13:31

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

24/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 15:49

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 09:54

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2024, 06:24

Juntada de Certidão

13/08/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 05:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

22/04/2024, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:48

Despacho

•12/09/2022, 10:22

Despacho

•13/09/2022, 17:48

Despacho

•29/03/2023, 00:41

Despacho

•04/04/2023, 09:29

Sentença

•28/07/2023, 15:47

Sentença

•02/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:06

Despacho

•04/10/2023, 15:08

Acórdão

•22/04/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:04

Todos os documentos(34)

Decisão

•17/01/2022, 13:33

Decisão

•20/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:48

Despacho

•12/09/2022, 10:22

Despacho

•13/09/2022, 17:48

Despacho

•29/03/2023, 00:41

Despacho

•04/04/2023, 09:29

Sentença

•28/07/2023, 15:47

Sentença

•02/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:06

Despacho

•04/10/2023, 15:08

Acórdão

•22/04/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:05

Decisão

•06/11/2024, 17:05

Decisão

•11/11/2024, 13:36

Petição

•14/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:13

Decisão

•29/04/2025, 15:49

Decisão

•30/04/2025, 11:16

Despacho

•27/08/2025, 13:38

Outras Peças

•27/08/2025, 13:38

Outras Peças

•27/08/2025, 13:38

Decisão

•03/09/2025, 14:03

Decisão

•08/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:25

Decisão

•22/02/2026, 10:36

Decisão

•05/03/2026, 10:55

Petição

•24/03/2026, 09:46