Embargos à Execução 0809863-52.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 58.091,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CASTELO MARTINS

Representa: Réu

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR

OAB/ES 16201·CPF·Representa: Réu

THIAGO AARAO DE MORAES

OAB/ES 12643·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 23/09/2025

08/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:46

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:49

Juntada de Certidão

29/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:12

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:11

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 23/09/2025

08/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:46

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Documentos

Decisão

•17/02/2020, 14:14

Decisão

•18/02/2020, 09:34

01/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:49

Juntada de Certidão

29/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:12

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:09

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2024, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.

13/12/2024, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

02/10/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

03/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

20/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO: COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Capital CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS/ PAGAMENTO ATRASADO/ CORREÇÃO MONETÁRIA/ EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por MUNICÍPIO DE BELÉM contra COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, visando a extinção do Processo n° 0861934-65.2019.8.14.030

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 12:33

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 20:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 13:55

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 09:45

Cancelada a movimentação processual

18/02/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:34

Cancelada a movimentação processual

18/02/2020, 09:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2020, 14:14

Conclusos para decisão

17/02/2020, 09:55

Distribuído por dependência

17/02/2020, 09:55

Decisão

•29/06/2022, 10:31

Decisão

•08/08/2022, 14:51

Decisão

•28/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:10

Sentença

•02/07/2025, 13:50

Sentença

•29/07/2025, 13:12