Execução Fiscal 0845304-31.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.808,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:36

Juntada de Petição de apelação

04/03/2022, 19:29

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0845304-31.2019.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:12

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:42

Documentos

Decisão

•01/09/2019, 10:48

Sentença

•06/10/2019, 10:56

Despacho

•25/06/2020, 19:29

Decisão

•17/11/2021, 11:49

Decisão

•08/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:36

Juntada de Petição de apelação

04/03/2022, 19:29

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0845304-31.2019.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2021, 11:49

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2020 23:59.

19/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 19:29

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:42

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 22:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:56

Homologada a Transação

06/10/2019, 10:56

Audiência conciliação realizada para 19/09/2019 12:23 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

03/10/2019, 09:07

Audiência conciliação designada para 19/09/2019 12:23 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

03/10/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 22:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2019, 10:48

Conclusos para decisão

30/08/2019, 23:00

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:43