Procedimento Comum Cível 0800706-55.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.

03/02/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 09:38

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:42

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.

03/02/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 09:38

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP Endereço: Nome: CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP Endereço: Trav. Justo Chermont, 454, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA Requerido: ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA - SEFA e outros Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA - SEFA Endereço: na Rua Wilson Frazão, 378, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA GOIAS, S/N, BATALHÃO, MUTIRÃO, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0800706-55.2020.8.14.0010 Intime-se a parte autora para que apresente réplica aos termos da contestação ofertada e os documentos que o instruem no prazo de 15 (quinze) dias, podendo a parte requerente produzir a respectiva contraprova, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Breves/PA, 31 de agosto de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:19

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:10

Apensado ao processo 0800120-81.2021.8.14.0010

21/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA - SEFA, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Autos nº 0800706-55.2020.8.14.0010 CAUTELAR FISCAL (83) Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLA

25/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:20

Declarada incompetência

20/01/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 15:32

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:32

Juntada de Ofício

20/01/2022, 11:49

Juntada de Informações

10/08/2021, 08:59

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 17:29

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2020, 09:05

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:02

Documentos

Decisão

•14/10/2020, 09:05

Decisão

•17/10/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 18:00

Despacho

•20/01/2022, 11:49

Decisão

•20/01/2022, 17:09

Despacho

•14/02/2022, 15:49

Despacho

•12/09/2023, 10:19

Decisão

•12/08/2024, 09:51