Execução de Título Extrajudicial 0016811-87.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2013

Valor da Causa

R$ 105.323,24

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Autor

CONSTRUTORA H. C. NAZARE LTDA

Reu

HELIO DA CUNHA E SOUZA

CPF

Reu

RONALDO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA NAZARENA AZEVEDO E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB/PA 6945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:20

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de HELIO DA CUNHA E SOUZA em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de HELIO DA CUNHA E SOUZA em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de MARIA NAZARENA AZEVEDO E SOUZA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2025, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 07:44

Todas as movimentações(171)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:20

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de HELIO DA CUNHA E SOUZA em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de HELIO DA CUNHA E SOUZA em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de MARIA NAZARENA AZEVEDO E SOUZA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2025, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2025, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2025, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA BASA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:50

em cooperação judiciária

30/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:25

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA BASA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARIA NAZARENA AZEVEDO E SOUZA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA H. C. NAZARE LTDA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de RONALDO BORGES DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de HELIO DA CUNHA E SOUZA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a parti

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:32

Processo migrado do sistema Libra

11/07/2022, 15:34

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 15:33

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 15:33

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 15:32

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 15:31

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 15:31

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 15:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00168118720138140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO: 969.

11/07/2022, 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00168118720138140301: - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4960 para 9607. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO: 969.

11/07/2022, 13:35

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 13:47

Remessa

03/03/2022, 11:38

REMESSA INTERNA

14/10/2021, 13:31

Remessa

21/09/2021, 12:52

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2021, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 20:59

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2020, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2020, 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/11/2020, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2020, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 13:29

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

30/11/2020, 13:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/11/2020, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2020, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2020, 11:59

Remessa

31/01/2020, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2020, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2020, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/10/2019, 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2019, 16:17

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2019, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 15:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/10/2019, 15:05

À UNAJ

23/08/2019, 10:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

23/08/2019, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2019, 08:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168118720138140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Município atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO: 969. - Ação Coletiva: N.

22/08/2019, 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2019, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2018, 11:42

Remessa

25/07/2018, 11:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/07/2018, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2018, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2018, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2018, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 13:05

CONCLUSOS

14/11/2017, 08:24

CONCLUSOS

17/11/2016, 10:02

CONCLUSOS

17/11/2016, 10:00

CONCLUSOS

11/11/2016, 09:11

Remessa

03/11/2016, 08:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA no processo 00168118720138140301.

01/11/2016, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO DOS REIS BRANDAO (24324530), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA (487958) no processo 00168118720138140301.

01/11/2016, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2016, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2016, 11:56

Remessa

31/10/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2016, 17:30

Remessa

19/10/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2016, 17:30

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2016, 11:15

Remessa

04/04/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2016, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2016, 13:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2015, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/04/2015, 15:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2014, 16:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2014, 09:31

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/03/2014, 13:29

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/02/2014, 10:36

REMESSA AOS CORREIOS - RA653440535BR - 6869000 - COM. ACARÁ - 280gr

24/02/2014, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 13:03

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

18/02/2014, 13:03

PROVIDENCIAR CITACAO

30/09/2013, 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2013, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2013, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

25/09/2013, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 13:38

AGUARD. CADASTRO

25/09/2013, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2013, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

16/04/2013, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2013, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2013, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

12/04/2013, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/04/2013, 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/04/2013, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2013, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG

27/03/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2013, 13:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

04/03/2013, 13:57

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:26

Despacho

•06/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:57