Execução Fiscal 0848970-06.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 805.560,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:49

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:56

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:33

Documentos

Documento de Comprovação

•15/09/2020, 12:47

Decisão

•23/12/2020, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:49

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0848970-06.2020.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 09:04

Expedição de Carta.

09/03/2021, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2020, 22:07

Conclusos para decisão

14/12/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 12:47

Decisão

•18/11/2021, 12:00

Decisão

•08/02/2022, 13:16

Decisão

•16/11/2023, 17:00

Intimação de Decisão

•08/01/2024, 09:33

Intimação de Decisão

•08/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 15:45