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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

DANILSON JOSE LIMA

CPF 968.***.***-15

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 11:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

legal