Execução Fiscal 0812340-14.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.597,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MOISES FERREIRA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ

OAB/PA 27732

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:54

Todas as movimentações(41)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 23:47

Decisão

•17/11/2021, 11:50

24/10/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE ABREU em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE ABREU em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:49

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0812340-14.2021.8.14.0301 R. H. I. Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III. Decorrido o prazo assinalado, com o

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 10:51

Expedição de Carta.

15/03/2021, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 23:47

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 09:02

Decisão

•08/02/2022, 13:17

Despacho

•16/07/2024, 11:06

Despacho

•20/09/2024, 11:47

Despacho

•23/09/2024, 08:54

Decisão

•21/10/2024, 11:18

Despacho

•23/10/2024, 16:49