Agravo em Recurso Especial 0800002-61.2021.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROBERTO DE OLIVEIRA BIRINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

TERCYO FEITOSA PINHEIRO

OAB/PA 22277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53945/2025

29/01/2025, 13:21

Protocolizada Petição 53945/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de ROBERTO DE OLIVEIRA BIRINO (Publicação prevista para 24/01/2025)

22/01/2025, 17:22

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de ROBERTO DE OLIVEIRA BIRINO

21/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 13:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/12/2024, 19:06

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 19:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Decisão

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•09/12/2024, 19:06

Sentença

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Sentença

•09/12/2024, 19:06

Sentença

•09/12/2024, 19:06

Decisão

•09/12/2024, 19:06

Devolução de Mandado

•09/12/2024, 19:06

Todos os documentos(27)

Acórdão

•09/12/2024, 19:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Decisão

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•09/12/2024, 19:06

Sentença

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Sentença

•09/12/2024, 19:06

Sentença

•09/12/2024, 19:06

Decisão

•09/12/2024, 19:06

Devolução de Mandado

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•09/12/2024, 19:06

Decisão

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•09/12/2024, 19:06

Sentença

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Decisão

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:06

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:30