Recurso Especial 0001443-58.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
LAERCIO RODRIGUES
CPF
776.***.***-25
Mostrar
Autor
LAURIANO RODRIGUES
CPF
000.***.***-03
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Autor
ROBERTA DO SOCORRO LOPES PEREIRA
Terceiro
HELON SILVA VELOZO
Terceiro
ELIANE RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
LAERCIO RODRIGUES
CPF
776.***.***-25
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Autor
LAURIANO RODRIGUES
CPF
000.***.***-03
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Autor
ROBERTA DO SOCORRO LOPES PEREIRA
Terceiro
HELON SILVA VELOZO
Terceiro
ELIANE RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
BAMAN FERREIRA DE SENA DA SILVA
Terceiro
KARDEC PAES DE ANDRADE FILHO
Terceiro
ESRAEL GONCALVES RODRIGUES
Terceiro
ISABELLA CRISTINA BITTENCOURT DE SOUZA
Terceiro
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
LUAN TARSIO FERREIRA NUNES
Terceiro
JOSIELDO REIS DO NASCIMENTO
Terceiro
JHON ANDERSON DE CAMPOS DIAS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
ROBERTA DO SOCORRO LOPES PEREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
HELON SILVA VELOZO
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
ELIANE RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO
OUTROS_PARTICIPANTES
BAMAN FERREIRA DE SENA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
KARDEC PAES DE ANDRADE FILHO
OUTROS_PARTICIPANTES
ESRAEL GONCALVES RODRIGUES
OUTROS_PARTICIPANTES
ISABELLA CRISTINA BITTENCOURT DE SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
JHON WILLIAM DE CAMPOS DIAS
OUTROS_PARTICIPANTES
LUAN TARSIO FERREIRA NUNES
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSIELDO REIS DO NASCIMENTO
OUTROS_PARTICIPANTES
JHON ANDERSON DE CAMPOS DIAS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/06/2025, 21:08
Baixa Definitiva
11/06/2025, 21:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2025, 15:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/06/2025, 15:45
Juntada de Certidão
11/06/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 01:14
Recebidos os autos
10/06/2025, 08:40
Juntada de outras peças
10/06/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/01/2025, 14:57
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 09:56
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 06:04
Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:12
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/06/2025, 21:08
Baixa Definitiva
11/06/2025, 21:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2025, 15:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/06/2025, 15:45
Juntada de Certidão
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 19:53
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 19:57
11/06/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 01:14
Recebidos os autos
10/06/2025, 08:40
Juntada de outras peças
10/06/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/01/2025, 14:57
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 09:56
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 06:04
Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
21/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024, 11:18
Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024, 11:18
Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024, 11:18
Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024, 11:18
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:44
Cancelada a movimentação processual
16/09/2024, 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024, 11:54
Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 12:25
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 15:51
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 15:51
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 15:44
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 16:36
Publicado Decisão em 13/05/2024.
13/05/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
11/05/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 13:51
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual
09/05/2024, 08:41
Recurso Especial não admitido
08/05/2024, 21:11
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024, 10:58
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 10:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
17/04/2024, 10:57
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024, 00:10
Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:10
Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024, 12:14
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 16:18
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 16:17
Conhecido o recurso de LAURIANO RODRIGUES - CPF: 000.688.242-03 (APELANTE) e não-provido
05/03/2024, 10:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024, 14:16
Juntada de Petição de petição
17/02/2024, 09:44
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 09:01
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 15:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2024, 15:42
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 11:38
Conclusos para julgamento
12/09/2023, 11:35
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 10:23
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 11:56
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 11:55
Juntada de ato ordinatório
04/08/2023, 12:33
Recebidos os autos
04/08/2023, 12:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
21/07/2023, 13:10
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 11:29
Conclusos ao relator
20/07/2023, 15:06
Cancelada a movimentação processual
20/07/2023, 15:06
Desentranhado o documento
20/07/2023, 15:06
Juntada de Certidão
20/07/2023, 15:06
Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 12:30
Conclusos para decisão
17/05/2023, 09:57
Recebidos os autos
17/05/2023, 08:33
Conclusos para decisão
16/05/2023, 14:19
Recebidos os autos
16/05/2023, 14:01
Distribuído por sorteio
16/05/2023, 14:01
Decisão
•
23/03/2022, 12:09
Despacho
•
20/07/2022, 11:44
Despacho
•
21/07/2022, 08:37
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 10:45
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 09:47
Despacho
•
27/01/2023, 09:46
Despacho
•
27/01/2023, 10:28
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 09:08
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 19:53
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 19:57
Decisão
•
23/03/2022, 12:09
Despacho
•
20/07/2022, 11:44
Despacho
•
21/07/2022, 08:37
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 10:45
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 09:47
Despacho
•
27/01/2023, 09:46
Despacho
•
27/01/2023, 10:28
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 09:08
Decisão
•
24/03/2023, 10:19
Decisão
•
24/03/2023, 10:32
Sentença
•
24/03/2023, 10:35
Sentença
•
24/03/2023, 10:36
Decisão
•
10/04/2023, 12:18
Decisão
•
10/04/2023, 13:04
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 08:39
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 08:42
Despacho
•
05/05/2023, 10:51
Despacho
•
08/05/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 13:54
Despacho
•
17/05/2023, 12:30
Despacho
•
21/07/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
21/07/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 08:43
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 08:44
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 11:38
Acórdão
•
05/03/2024, 10:29
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
08/05/2024, 21:11
Decisão
•
09/05/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 15:51
Decisão
•
14/09/2024, 11:54
Decisão
•
19/09/2024, 13:44
Outras Peças
•
11/06/2025, 01:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/06/2025, 01:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/06/2025, 01:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/06/2025, 01:14
Outras Peças
•
11/06/2025, 01:14