Procedimento Comum Cível 0801440-55.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 25.970,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

MILTON CAETANO LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILSON HUNGRIA

OAB/GO 25822·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:48

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:01

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2022, 12:02

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/07/2022, 10:41

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801440-55.2019.8.14.0005. AUTORA: MILTON CAETANO LIMA PARTE RÉ: M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PARTE Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MILTON CAETANO LIMA em desfavor de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para fins de recebimento de quantia oriunda de obrigação contida na sentença proferida nos autos. Devidamente intimado, o execu

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 23:01

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:48

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•02/05/2019, 15:19

Decisão

•03/05/2019, 08:28

27/07/2022, 05:01

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2022, 12:02

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/07/2022, 10:41

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801440-55.2019.8.14.0005. AUTORA: MILTON CAETANO LIMA PARTE RÉ: M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PARTE Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MILTON CAETANO LIMA em desfavor de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para fins de recebimento de quantia oriunda de obrigação contida na sentença proferida nos autos. Devidamente intimado, o execu

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 23:01

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:18

Processo Desarquivado

08/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

20/04/2022, 19:38

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MILTON CAETANO LIMA REU: M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA OAB/PA nº 10652-A. Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, foi determinada a intimação da parte ré, através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o recolhiment ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS - Processo nº 0801440-55.2019.8.14.0005

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/01/2022, 11:40

Juntada de relatório de custas

28/01/2022, 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2022, 12:52

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:39

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:39

Publicado Sentença em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:28

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 16:06

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 13:09

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:08

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2021, 19:47

Conclusos para decisão

14/10/2021, 20:03

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 20:03

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:21

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 09:20

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:22

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2021, 01:39

Conclusos para decisão

05/03/2021, 21:45

Audiência Conciliação cancelada para 08/03/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

05/03/2021, 21:42

Juntada de Certidão

05/03/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:09

Audiência Conciliação redesignada para 08/03/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

20/10/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 00:07

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:23

Juntada de Certidão

27/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2020, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 09:12

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:02

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

09/12/2019, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2019, 15:39

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:23

Movimento Processual Retificado

26/11/2019, 14:23

Conclusos para despacho

23/08/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:34

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 09:50

Conclusos para decisão

16/07/2019, 11:14

Movimento Processual Retificado

16/07/2019, 11:14

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:30

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:06

Decorrido prazo de MILTON CAETANO LIMA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2019, 15:19

Conclusos para decisão

02/05/2019, 09:10

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 09:10

Conclusos para despacho

02/05/2019, 09:09

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 09:08

Conclusos para decisão

17/04/2019, 21:32

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 21:32

Decisão

•11/06/2019, 11:06

Decisão

•17/07/2019, 09:50

Decisão

•17/07/2019, 10:21

Decisão

•26/11/2019, 15:39

Decisão

•21/02/2020, 12:02

Despacho

•17/10/2020, 00:07

Decisão

•09/03/2021, 01:39

Decisão

•11/05/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:21

Decisão

•15/10/2021, 19:47

Decisão

•18/10/2021, 08:36

Sentença

•23/11/2021, 16:06

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/05/2019, 15:19

Decisão

•03/05/2019, 08:28

Decisão

•11/06/2019, 11:06

Decisão

•17/07/2019, 09:50

Decisão

•17/07/2019, 10:21

Decisão

•26/11/2019, 15:39

Decisão

•21/02/2020, 12:02

Despacho

•17/10/2020, 00:07

Decisão

•09/03/2021, 01:39

Decisão

•11/05/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:21

Decisão

•15/10/2021, 19:47

Decisão

•18/10/2021, 08:36

Sentença

•23/11/2021, 16:06

Sentença

•25/11/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:23

Petição de desarquivamento

•20/04/2022, 19:38

Petição

•20/04/2022, 19:38

Decisão

•27/04/2022, 14:33

Sentença

•21/06/2022, 23:01