Execução Fiscal 0149579-69.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 10.164,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149579-69.2008.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 11:51

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Publicado Sentença em 11/08/2022.

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 13:33

Sentença

•09/08/2022, 08:47

11/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149579-69.2008.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161902321

11/08/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 12:11

Remessa - QB 38400940 7 BR

11/08/2021, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/07/2021, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 08:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/07/2021, 08:40

AGUARDANDO REMESSA

29/06/2021, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2021, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2021, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/09/2016, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2015, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2015, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2015, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2015, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2015, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2015, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2015, 17:09

Remessa

30/07/2015, 17:09

ENVIO DE OFICIO

15/06/2015, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/06/2015, 08:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/06/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 12:44

Remessa - of.121/2015-vfp

09/04/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2015, 10:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

26/03/2015, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2014, 12:49

ENVIO DE OFICIO

21/08/2014, 08:45

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

19/08/2014, 09:08

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/08/2014, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:49

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/08/2014, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2014, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 10:51

Remessa - AR SF593523275BR

09/06/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 16:46

Remessa

02/06/2014, 16:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2014, 13:55

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/03/2014, 13:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/03/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 09:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) do processo 01495795620088140133.

14/03/2014, 12:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01495795620088140133.

14/03/2014, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01495795620088140133: - Observação removida.

14/03/2014, 12:53

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/02/2014, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2013, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2012, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 10:23

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 10:57

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2009, 10:25

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado

13/08/2009, 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2009, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, OFICIAL RESPONSÁVEL : ROSENIRA COELHO MOREIRA

16/06/2009, 10:25

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2009, 14:37

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2009, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL

09/06/2009, 13:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/06/2009, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2009, 10:32

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2009, 00:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01495795620088140133.

23/03/2009, 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (488645), que representa a parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) no processo 01495795620088140133.

23/03/2009, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 18:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/12/2008, 16:14

DESPACHO

26/12/2008, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 17:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/12/2008, 16:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 20:27

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/12/2008, 15:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 667072502

16/12/2008, 11:18