Execução Fiscal 0025404-66.2009.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 12.365,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 08:46

Nomeado curador

05/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:46

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:26

Publicado Citação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:23

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:45

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 13:33

Sentença

•09/08/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 08:46

Nomeado curador

05/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:46

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:26

Publicado Citação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025404-66.2009.8.14.0133. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS, Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDI Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba EXECUÇÃO FISCAL

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:23

Expedição de Edital.

09/11/2023, 13:40

Juntada de Ofício

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA. em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

17/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSCOMERCIAL BREVES TR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0025404-66.2009.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:12

Juntada de decisão

30/05/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba, que extinguiu o feito a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0025404-66.2009.8.14.0133) ajuizada pela apelante. A decisão recorrida tem a seguinte parte dispositiva: (...) Diante

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:46

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0025404-66.2009.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão

08/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de apelação

07/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de TRANSCOMERCIAL BREVES TRANSPORTE LTDA. em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0025404-66.2009.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:24

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210162660279

12/08/2021, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2021, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2021, 08:59

Remessa

12/08/2021, 08:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: DUPLICIDADE DE PROTOCOLO

11/08/2021, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161869632

11/08/2021, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 12:01

Remessa - QB 38400940 7 BR

11/08/2021, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/07/2021, 08:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/07/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 08:40

AGUARDANDO REMESSA

29/06/2021, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2021, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2021, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 11:13

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2016, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2015, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2015, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2015, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2015, 16:40

Remessa - ar nº sf 741758647br

20/08/2015, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2015, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 12:52

Remessa

14/08/2015, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/07/2015, 10:14

ENVIO DE OFICIO

21/07/2015, 10:12

PROVIDENCIAR OFICIO

29/06/2015, 10:19

ENVIO DE OFICIO

29/06/2015, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/06/2015, 09:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/06/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2015, 10:33

CONCLUSOS

03/06/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2014, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2014, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2014, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2014, 15:29

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2014, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 14:52

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2014, 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2014, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 13:26

CITACAO - CITACAO

15/01/2014, 13:26

PROVIDENCIAR CITACAO

06/12/2013, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2013, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 09:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2012, 14:06

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2012, 11:48

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2011, 12:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/08/2011, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/07/2011, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

05/07/2011, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:36

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:32

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:32

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:31

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:31

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:31

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:35

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 10:34

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/06/2011, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2011, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2010, 12:54

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2010, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/03/2010, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2010, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2010, 19:10

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2010, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2010, 13:17

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2010, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/02/2010, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/02/2010, 10:26

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2009, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARAO NETO

16/12/2009, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2009, 11:27

Decisão

•20/10/2022, 09:28

Decisão

•20/10/2022, 10:31

Decisão

•12/04/2023, 22:05

Decisão

•13/04/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:12

Decisão

•06/07/2023, 12:21

Decisão

•05/12/2025, 08:46

Decisão

•25/03/2026, 10:45

Decisão

•22/04/2026, 12:04