Execução Fiscal 0000588-49.2011.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.889.531,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:41

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:45

Todas as movimentações(145)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:41

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:17

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 13:33

Sentença

•09/08/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:08

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:24

Juntada de decisão

27/10/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES) APELADO: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO NONATO FALANGOLA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRI PROCESSO Nº 0000588-49.2011.8.14.0133 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CIVIL COMARCA: MARITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros (2) EXECUTADO: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0000588-49.2011.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0000588-49.2011.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:27

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161659627

11/08/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 11:05

Remessa - QB 38400903 5 BR

11/08/2021, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 10:57

AGUARDANDO REMESSA

26/05/2021, 08:48

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2021, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 08:45

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:48

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2018, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2018, 10:02

Execução frustrada - Execução frustrada

09/07/2018, 10:02

CONCLUSOS

27/06/2018, 10:59

CONCLUSOS

05/04/2018, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2018, 10:15

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

23/03/2018, 10:14

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 13:15

Remessa - SEDEX:SA869252561 - OFICIO 852/2014

25/06/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 17:19

Remessa

11/06/2014, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 17:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2014, 13:55

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/03/2014, 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2014, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/03/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2014, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2013, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:38

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2012, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2012, 11:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2012, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/03/2012, 11:28

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:50

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:46

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:43

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 16:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

01/03/2011, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL

28/02/2011, 15:47

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2011, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2011, 10:00

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/02/2011, 10:00

Mero expediente - Mero expediente

25/02/2011, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2011, 09:59

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2011, 09:59

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA NACIONAL (487055) do processo 00005881720118140133.

25/02/2011, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (55990), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00005881720118140133.

25/02/2011, 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/02/2011, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/02/2011, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/02/2011, 12:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/02/2011, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

23/02/2011, 14:04

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:38

Decisão

•17/05/2023, 10:10

Decisão

•29/08/2023, 10:59

Decisão

•29/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:26

Decisão

•04/03/2024, 10:36

Decisão

•09/07/2024, 09:45

Decisão

•01/07/2025, 09:51

Decisão

•19/01/2026, 15:17