Execução Fiscal 0000146-49.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 132.349,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MANUTENCAO E REPARACAO DE GERADORES TRANSFORMADORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 08:36

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

07/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

18/12/2024, 13:13

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MERETH TRANSPORTES LTDA ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:39

Todas as movimentações(125)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 08:36

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

07/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•21/10/2021, 12:24

Documento de Migração

•21/10/2021, 12:24

06/05/2026, 12:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

18/12/2024, 13:13

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MERETH TRANSPORTES LTDA ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:39

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERETH TRANSPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0000146-49.2012.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:09

Juntada de despacho

13/12/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de MERETH TRANSPORTES LTDA ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:46

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0000146-49.2012.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão

08/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de apelação

07/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de MERETH TRANSPORTES LTDA ME em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0000146-49.2012.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:10

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154352908

03/08/2021, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 11:59

Remessa - VIA CORREIOS DY009291535BR. PGE PA

03/08/2021, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 11:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 10:52

AGUARDANDO REMESSA

26/05/2021, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2021, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:00

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2016, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 14:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2015, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2015, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/10/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2014, 17:54

Remessa

26/09/2014, 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2014, 17:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 12:31

ENVIO DE OFICIO

06/08/2014, 08:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2014, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

31/07/2014, 13:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/07/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

24/07/2014, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2014, 09:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/07/2014, 08:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/07/2014, 08:10

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2014, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

09/01/2014, 13:38

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL

08/01/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 09:04

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2014, 09:04

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/12/2013, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2013, 08:27

Mero expediente - Mero expediente

18/12/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2013, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2013, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

12/12/2013, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

20/11/2013, 10:18

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:38

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2012, 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL

24/01/2012, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

23/01/2012, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL

23/01/2012, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2012, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2012, 09:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/01/2012, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2012, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2012, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2012, 13:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

16/01/2012, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 11:10

Documento de Migração

•21/10/2021, 12:24

Sentença

•13/07/2022, 13:33

Sentença

•09/08/2022, 08:50

Decisão

•20/10/2022, 09:28

Decisão

•20/10/2022, 10:27

Despacho

•08/03/2023, 13:45

Decisão

•24/10/2023, 11:02

Decisão

•24/10/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:10

Decisão

•18/12/2024, 13:13

Decisão

•06/05/2026, 12:13