Execução Fiscal 0023750-44.2009.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2009

Valor da Causa

R$ 61.613,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:33

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:17

Juntada de decisão

10/03/2026, 04:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

20/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:11

Juntada de despacho

12/07/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:03

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:33

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 13:33

Sentença

•09/08/2022, 08:50

12/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:17

Juntada de decisão

10/03/2026, 04:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

20/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:11

Juntada de despacho

12/07/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:03

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0023750-44.2009.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão

08/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de apelação

07/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0023750-44.2009.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:08

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00237508020098140133: Munic pio atualizado: 4422 - Justificativa: CDA N. 2009570000592-2. DATA INSCRICAO: 10/02/2009. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00237504420098140133.

21/10/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2021, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153199869

02/08/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2021, 12:16

Remessa - VIA CORREIOS DY009291623BR PGE PA

02/08/2021, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 09:05

AGUARDANDO REMESSA

17/05/2021, 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:52

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2021, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2021, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2021, 12:45

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 15:03

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2016, 14:46

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2014, 10:20

A SECRETARIA

15/07/2014, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2014, 09:47

CITACAO - CITACAO

14/07/2014, 09:47

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2014, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2014, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 13:54

Remessa - AR SA869250185BR

10/06/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2014, 17:20

Remessa

04/06/2014, 17:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 11:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2014, 09:31

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/02/2014, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

18/02/2014, 08:53

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/02/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00237508020098140133: - Valor de causa inserido: 61613.26. - Observação alterada.

18/02/2014, 08:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO POR ERRO

18/02/2014, 08:46

PROVIDENCIAR CITACAO

29/01/2014, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2013, 12:41

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2012, 14:06

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2012, 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/01/2012, 10:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/01/2012, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/07/2011, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA

05/07/2011, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:36

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:32

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:32

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:31

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:35

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 10:23

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/06/2011, 10:23

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2011, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

01/06/2009, 14:11

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2009, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2009, 13:54

Por decisão judicial - POR DECISÃO JUDICIAL

19/05/2009, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2009, 13:53

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2009, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2009, 12:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/05/2009, 13:18

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2009, 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARAO NETO

08/05/2009, 12:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2009, 12:19

Decisão

•20/10/2022, 09:28

Decisão

•20/10/2022, 10:26

Despacho

•11/07/2023, 20:36

Decisão

•16/04/2024, 15:34

Decisão

•17/04/2024, 10:16

Acórdão

•10/12/2024, 21:39

Acórdão

•12/12/2024, 07:20

Acórdão

•12/12/2024, 07:28

Despacho

•19/02/2025, 17:46

Despacho

•25/02/2025, 08:33

Decisão

•02/07/2025, 15:48

Decisão

•09/07/2025, 15:36

Decisão

•03/09/2025, 14:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/07/2022, 13:33

Sentença

•09/08/2022, 08:50

Decisão

•20/10/2022, 09:28

Decisão

•20/10/2022, 10:26

Despacho

•11/07/2023, 20:36

Decisão

•16/04/2024, 15:34

Decisão

•17/04/2024, 10:16

Acórdão

•10/12/2024, 21:39

Acórdão

•12/12/2024, 07:20

Acórdão

•12/12/2024, 07:28

Despacho

•19/02/2025, 17:46

Despacho

•25/02/2025, 08:33

Decisão

•02/07/2025, 15:48

Decisão

•09/07/2025, 15:36

Decisão

•03/09/2025, 14:03

Decisão

•08/09/2025, 13:14

Outras Peças

•09/03/2026, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:17