Agravo em Recurso Especial 0023750-44.2009.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 61.613,26
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA. - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO
CPF
278.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
09/03/2026, 14:13
Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025
28/11/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:37
Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ
26/11/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025
26/11/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/10/2025, 16:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/10/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
24/10/2025, 10:00
Documentos
Decisão
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24/10/2025, 09:58
Decisão
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24/10/2025, 09:58
Despacho
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24/10/2025, 09:58
Decisão
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24/10/2025, 09:58
Acórdão/Decisão Monocrática
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24/10/2025, 09:58
Sentença
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24/10/2025, 09:58
Sentença
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24/10/2025, 09:58
Despacho
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24/10/2025, 09:59
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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24/10/2025, 09:58
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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24/10/2025, 09:58
DECISÃO TERMINATIVA
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26/11/2025, 18:40