Execução Fiscal 0647077-22.2016.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.939.141,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

B. IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Reu

B IMPORTADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:37

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 08:35

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 13:01

Sentença

•09/08/2022, 08:52

13/03/2026, 15:37

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 08:35

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2023, 21:00

Juntada de Mandado

04/08/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de B IMPORTADOS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de B IMPORTADOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0647077-22.2016.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:18

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0647077-22.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:24

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210152095912

30/07/2021, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2021, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2021, 14:17

Remessa - VIA CORREIOS. DY009291597BR. PGE PA

30/07/2021, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 13:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 13:22

AGUARDANDO REMESSA

24/05/2021, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:29

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:28

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2019, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2016, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2016, 08:39

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2016, 12:09

CONCLUSOS

05/12/2016, 08:57

CONCLUSOS

05/12/2016, 08:57

CONCLUSOS

05/12/2016, 08:57

CONCLUSOS

05/12/2016, 08:57

CONCLUSOS

05/12/2016, 08:56

CONCLUSOS

05/12/2016, 08:56

CONCLUSOS

05/12/2016, 08:55

CONCLUSOS

05/12/2016, 08:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2016, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2016, 08:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 06470772220168140133.

28/11/2016, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: HOMERO LAMARAO NETO

28/11/2016, 12:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2016, 12:21

Decisão

•31/08/2022, 09:18

Decisão

•01/09/2022, 08:19

Despacho

•21/06/2023, 09:37

Despacho

•19/02/2024, 09:37

Despacho

•11/07/2024, 11:46

Despacho

•21/12/2024, 07:26

Despacho

•28/12/2024, 13:51

Despacho

•16/12/2025, 13:22

Despacho

•28/04/2026, 12:04