Execução Fiscal 0025199-08.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 107.320,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESVERIA DIESEL LTDA.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESVERIA DIESEL LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:04

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 13:01

Sentença

•09/08/2022, 08:52

30/01/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESVERIA DIESEL LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESVERIA DIESEL LTDA. ATO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0025199-08.2007.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:30

Juntada de decisão

18/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra ESVERIA DIESEL LTDA, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Cível da Comarca de Marituba/PA, que extinguiu a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0025199-08.2007.8.14.0133), ajuizada pelo apelante. A decisão recorrida foi proferida com a seguinte conclusão: (...) Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O P

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESVERIA DIESEL LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:46

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0025199-08.2007.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:36

Conclusos para decisão

08/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de apelação

07/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESVERIA DIESEL LTDA. em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0025199-08.2007.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:27

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00251996820078140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80(Execução Fiscal) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00251990820078140133.

12/08/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 10:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2021, 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2021, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210152099889

30/07/2021, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2021, 14:18

Remessa - VIA CORREIOS. DY009291597BR. PGE PA

30/07/2021, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2021, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2021, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 10:33

CONCLUSOS

04/03/2021, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2021, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2021, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:40

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2016, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 13:05

AGUARDANDO MANDADO

21/11/2013, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:00

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2012, 08:20

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 09:08

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2011, 12:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:24

AGUARDANDO MANDADO - 135/07 - CAIXA 009

28/11/2008, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 135/07 - CAIXA 004

16/01/2008, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 135/07 - CAIXA 004

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 135/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 135/07

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/04/2007, 17:35

MANDADO CUMPRIDO

17/04/2007, 17:35

CITACAO E PENHORA

17/04/2007, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 13:43

CADASTRO DE MANDADO

22/03/2007, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2007, 11:56

CITACAO, PENHORA E AVAL

22/03/2007, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

22/03/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 135/07. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/03/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

16/03/2007, 08:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1734273- Alteração da Parte :ESVERIA DIESEL LTDA. Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

13/03/2007, 16:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 1734273- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

13/03/2007, 16:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

13/03/2007, 16:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/03/2007, 03:00

Decisão

•20/10/2022, 09:28

Decisão

•20/10/2022, 10:32

Decisão

•04/07/2023, 00:09

Decisão

•04/07/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:31

Despacho

•31/10/2023, 10:47

Despacho

•01/11/2023, 13:11

Decisão

•30/01/2026, 13:51