Execução Fiscal 0149795-30.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 66.653,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WILSON DE SOUZA

CPF

Reu

CHAGAS TRANPORTES DE CARGAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

07/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:58

Todas as movimentações(121)

Juntada de identificação de ar

07/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 13:01

Sentença

•09/08/2022, 08:53

03/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:58

Juntada de decisão

08/11/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO EQUIVOCADO NO ART. 485, VI, DO CPC/2015. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE INSERE NAS HIPÓTESES DE ABANDONO DA CAUSA, ART. 485, III, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI PROCESSUAL CIVIL. PROVIDÊNCIAS NÃO OBSERVADAS. OFENSA AO ART. 485, § 1º, CPC/2015. DECISÃO CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPA. SENTENÇA ANULA

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0149795-30.2008.8.14.0133 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Únic

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Me PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0149795-30.2008.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149795-30.2008.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 10:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2021, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210150439831

29/07/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2021, 11:06

Remessa - VIA CORREIOS. DY009291521BR. PGE PA

29/07/2021, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2021, 14:11

AGUARDANDO MANDADO

23/04/2021, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

23/04/2021, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:29

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:29

CONCLUSOS

26/02/2021, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2021, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:08

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/09/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2014, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/08/2014, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2014, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2014, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01497954320088140133: - Observação removida.

25/02/2014, 09:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO POR ERRO

25/02/2014, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2014, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2014, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

11/02/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2014, 17:00

Remessa

28/01/2014, 17:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2013, 11:19

A FAZENDA PÚBLICA

20/11/2013, 09:01

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/11/2013, 08:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/11/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2013, 11:13

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2012, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2012, 13:56

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2012, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/06/2011, 15:16

PROVIDENCIAR MANDADO - cx 30

17/01/2011, 10:56

PROVIDENCIAR OFICIO

08/06/2009, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2009, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2009, 09:55

Por decisão judicial - POR DECISÃO JUDICIAL

01/06/2009, 09:55

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2009, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2009, 00:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01497954320088140133.

02/04/2009, 14:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (34325) do processo 01497954320088140133.

02/04/2009, 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (491999), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01497954320088140133.

02/04/2009, 14:37

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 023

12/02/2009, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/02/2009, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2009, 16:07

MANDADO DE CITACAO

03/02/2009, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 18:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/12/2008, 16:02

DESPACHO

26/12/2008, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 17:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/12/2008, 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 20:28

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 14:29

A SECRETARIA - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/12/2008, 16:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 667072502

16/12/2008, 12:37

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:41

Decisão

•20/04/2023, 09:27

Decisão

•20/04/2023, 09:34

Acórdão

•17/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:59

Decisão

•02/10/2025, 12:56