Execução Fiscal 0001654-25.2015.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 605.073,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B. IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Reu

B IMPORTADOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 03:41

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:11

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:50

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 13:01

Sentença

•09/08/2022, 08:55

10/12/2025, 03:41

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:11

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:50

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B. IMPORTADOS LTDA ATO O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0001654-25.2015.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:10

Juntada de despacho

26/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:15

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de B IMPORTADOS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de B IMPORTADOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0001654-25.2015.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001654-25.2015.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:56

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154249312

03/08/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 11:28

Remessa - VIA CORREIOS DY009291535BR. PGE PA

03/08/2021, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 09:05

AGUARDANDO REMESSA

17/05/2021, 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:49

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2021, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:09

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:54

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2016, 14:38

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2015, 13:25

AGUARDANDO PRAZO

03/08/2015, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2015, 12:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/06/2015, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/06/2015, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : DILSON LOBATO PERES para : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

22/05/2015, 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : DILSON LOBATO PERES

19/05/2015, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL

19/05/2015, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

18/05/2015, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2015, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2015, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2015, 11:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/05/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2015, 11:51

CONCLUSOS

04/05/2015, 12:43

CONCLUSOS

17/04/2015, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2015, 12:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2015, 12:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2015, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARAO NETO

08/04/2015, 12:59

Decisão

•31/08/2022, 09:22

Decisão

•01/09/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:15

Despacho

•09/05/2023, 14:25

Acórdão

•08/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:11

Despacho

•05/12/2025, 12:53