Execução Fiscal 0003557-37.2019.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.703,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2024, 12:23

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 17:48

Despacho

•18/02/2022, 10:50

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2024, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 12:23

Conclusos para decisão

13/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão

13/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:23

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003557-37.2019.8.14.0010. Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671, BATISTA CAMPOS, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado: Requerido: REB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:08

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/08/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

29/05/2022, 11:45

Juntada de Certidão

29/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:16

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição

07/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 17:48

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:56

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:26

Juntada de Petição de identificação de ar

11/11/2021, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:54

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:52

Processo migrado do Sistema Libra

22/03/2021, 16:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00035573720198140010: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: OFÍCIO DE Nº 1473/2019, ENCAMINHANDO AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DEBITO NO PRAZO LEGAL, SOLICITANDO CITAÇÃO PELOS CORREIOS.. - Ação Coletiva: N.

21/03/2021, 15:41

AGUARDANDO MANDADO

11/12/2020, 16:12

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2020, 16:11

AGUARDANDO MANDADO

30/07/2020, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

31/12/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/12/2019, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

31/12/2019, 10:27

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2019, 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 08:30

AGUARDANDO MANDADO

19/08/2019, 15:51

AGUARDANDO MANDADO

09/08/2019, 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 12:59

AGUARDANDO MANDADO

15/07/2019, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/07/2019, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE

15/07/2019, 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 10:58

CITACAO - CITACAO

10/07/2019, 10:58

A SECRETARIA

30/06/2019, 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2019, 13:21

CONCLUSOS

30/04/2019, 12:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/04/2019, 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2019, 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE

25/04/2019, 12:51

Despacho

•03/03/2022, 10:53

Decisão

•09/08/2022, 09:08

Despacho

•30/08/2023, 10:37

Decisão

•25/07/2025, 15:44

Sentença

•24/09/2025, 09:56