Execução Fiscal 0001251-42.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 115.102,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNDIAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNDIAL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNDIAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:17

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:31

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:13

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 11:02

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNDIAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:17

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•15/06/2021, 16:56

Despacho

•20/07/2021, 11:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:31

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:13

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:40

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 07:17

Mandado devolvido cancelado

20/10/2023, 07:17

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:20

Decorrido prazo de MUNDIAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:17

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001251-42.2012.8.14.0010. Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS,1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado: Requerido: Endereço: Nome: MUNDIAL INDUSTRIA, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

10/08/2022, 00:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:09

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:05

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 14:34

Juntada de Informações

18/04/2022, 17:25

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:29

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:42

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:37

Juntada de Informações

13/07/2021, 10:36

Processo migrado do Sistema Libra

15/06/2021, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 10:53

Remessa

09/06/2021, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210104698414

09/06/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012514220128140010: Munic pio atualizado: 1808 - Ação Coletiva: N.

08/06/2021, 10:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2021, 12:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2021, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2021, 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 17:24

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2021, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 19:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2020, 19:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2020, 12:05

OUTROS

04/12/2020, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278040955

03/12/2020, 14:18

Remessa

03/12/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 14:18

Remessa

02/09/2020, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200185662423

02/09/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2020, 13:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/01/2020, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2019, 15:26

OUTROS

17/12/2019, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 13:37

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:31

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2019, 11:30

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

08/03/2019, 11:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/03/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2019, 11:30

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

08/03/2019, 09:57

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

08/03/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2019, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2019, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190084244025

08/03/2019, 08:39

Remessa - COMUNICANDO.

08/03/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 08:39

AGUARD. RETORNO DE AR

21/02/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 11:32

CITACAO - CITACAO

15/02/2019, 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/02/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 11:28

OUTROS

13/02/2019, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2019, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2019, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 15:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 15:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190034681002

31/01/2019, 11:25

Remessa

31/01/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2018, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180506190388

12/12/2018, 18:15

Remessa

12/12/2018, 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2018, 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/08/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2018, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2018, 15:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2018, 15:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2017, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/12/2017, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/12/2017, 15:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/12/2017, 15:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/11/2017, 12:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/10/2015, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 14:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/10/2015, 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE

13/04/2015, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/04/2015, 14:22

AGUARDANDO MANDADO DE EXECUCAO

13/04/2015, 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 16:08

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/04/2015, 16:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2012, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2012, 09:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

31/10/2012, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2012, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

31/10/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2012, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2012, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/06/2012, 12:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/06/2012, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

24/05/2012, 09:15

Decisão

•17/11/2021, 11:05

Despacho

•02/02/2022, 09:32

Decisão

•24/05/2022, 13:08

Decisão

•09/08/2022, 09:09

Despacho

•30/08/2023, 10:37

Despacho

•16/11/2023, 09:42

Decisão

•31/05/2024, 11:02

Sentença

•30/07/2024, 11:26