Execução Fiscal 0001566-41.2010.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 141,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:29

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:46

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 17:59

Despacho

•21/07/2022, 10:09

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:29

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:11

Juntada de Informações

27/10/2022, 13:10

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:03

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:15

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001566-41.2010.8.14.0010. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado(a)(s) do requerente: EXECUTADO: ANTONIO DIAS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

10/08/2022, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:09

Juntada de Informações

31/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho

09/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:55

Processo migrado do Sistema Libra

28/04/2021, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015667920108140010: Munic pio atualizado: 1808 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015664120108140010.

28/04/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 11:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/04/2021, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2021, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/04/2021, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/04/2021, 12:01

Remessa

27/01/2021, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210014034648

27/01/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2021, 14:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2020, 15:14

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2020, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 14:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2020, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2020, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2020, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 14:25

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:05

CONCLUSOS

01/11/2019, 16:25

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:00

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:45

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/03/2019, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 07:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190103278335

20/03/2019, 11:59

Remessa

20/03/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058852238

15/02/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 15:18

Remessa

15/02/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 15:18

A FAZENDA PÚBLICA

01/11/2018, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 09:50

A SECRETARIA

31/10/2018, 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 16:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2018, 16:34

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/10/2018, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:38

CERTIFICAR URGENTE

04/09/2018, 10:52

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 16:08

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 12:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

09/03/2015, 12:06

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015667920108140010.

18/10/2014, 16:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2011, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2011, 12:44

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/04/2011, 10:10

DESPACHO

13/04/2011, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2011, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2010, 11:04

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

22/10/2010, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2010, 08:47

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

20/10/2010, 12:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

20/10/2010, 11:34

Decisão

•09/08/2022, 09:18

Despacho

•21/08/2023, 11:11

Despacho

•23/08/2023, 14:50

Despacho

•27/09/2023, 16:26

Decisão

•25/07/2025, 15:44