Ação Penal - Procedimento Sumário 0801762-05.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

LINCOLN CESAR PIRAO VRUCK

Autor

ALDIMAR FIGUEIRA PEREIRA

Terceiro

GESMAR VICENTE MARTINS

Terceiro

IPC MANOEL OLIVEIRA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

LINCOLN CESAR PIRAO VRUCK

Autor

ALDIMAR FIGUEIRA PEREIRA

Terceiro

GESMAR VICENTE MARTINS

Terceiro

IPC MANOEL OLIVEIRA DA COSTA

Terceiro

PC FLORAIDES SILVA ASSUNCAO

Terceiro

LINCOLN CESAR PIRAO VRUCK

Terceiro

LAZARO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALDIMAR FIGUEIRA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

GESMAR VICENTE MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO ALVES MOTA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGNALDO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IPC MANOEL OLIVEIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PC FLORAIDES SILVA ASSUNCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 09:42

Juntada de Certidão

26/12/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/12/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/12/2025, 10:20

Desentranhado o documento

21/12/2025, 10:20

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2025, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:01

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 09:42

Juntada de Certidão

26/12/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 09:57

Ofício

•11/12/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/12/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/12/2025, 10:20

Desentranhado o documento

21/12/2025, 10:20

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2025, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:30

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de parecer

11/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2023, 19:11

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:07

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, N1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 REU: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA Nome: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA Endereço: 11, 000319, CORREIOS, CENTRO, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 SENTENÇA O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Processo nº 0801762-05.2020.8.14.0017

13/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 21:41

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:25

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:29

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento 006/2006-CJMB, Art. 1º, § 1º, I, fica o réu intimado, na pessoa de se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cumulativa de Conceição do Araguaia-PA Fórum Des Licurgo Narbal de Oliveira Santiago, Av. Marechal Rondon, s/n, Centro Email: [email protected] / Telefone: (94) 3421-1284 PROCESSO Nº: 0801762-05.2020.8.14.0017

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de alegações finais

06/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 20:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2022 10:30 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:10

Decorrido prazo de GESMAR VICENTE MARTINS em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:10

Decorrido prazo de JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ em 06/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:46

Decorrido prazo de IPC MANOEL OLIVEIRA DA COSTA em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de PC FLORAÍDES SILVA ASSUNÇÃO em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/06/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 20:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2022, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 20:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2022, 20:35

Decorrido prazo de DANNIELLY LUCENA DA LUZ em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2022, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:59

Juntada de Ofício

20/05/2022, 10:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 10:30 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/11/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 22:43

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 10:49

Recebida a denúncia contra LAZARO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 800.695.682-00 (REU)

08/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de parecer

26/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 18/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/02/2021, 13:32

Juntada de certidão de antecedentes criminais

26/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de inquérito policial

17/02/2021, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:08

Juntada de Ofício

11/12/2020, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:35

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:34

Despacho

•31/03/2021, 11:27

Despacho

•26/04/2021, 09:28

Decisão

•08/06/2021, 14:14

Despacho

•11/11/2021, 15:57

Decisão

•13/07/2022, 20:31

Decisão

•21/07/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:28

Sentença

•06/03/2023, 18:25

Decisão

•07/03/2023, 21:41

Sentença

•10/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/12/2020, 09:57

Ofício

•11/12/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:34

Despacho

•31/03/2021, 11:27

Despacho

•26/04/2021, 09:28

Decisão

•08/06/2021, 14:14

Despacho

•11/11/2021, 15:57

Decisão

•13/07/2022, 20:31

Decisão

•21/07/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:28

Sentença

•06/03/2023, 18:25

Decisão

•07/03/2023, 21:41

Sentença

•10/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:53

Decisão

•21/08/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:54

Decisão

•10/09/2025, 17:12