Execução Fiscal 0007090-31.2016.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 28.184,70

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

APN BAURU DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:28

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007090-31.2016.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Nome: APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Endereço: SIQUEIRA CAMPOS, 56, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h Trata-se de Ex

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:31

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 14:30

22/08/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:28

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007090-31.2016.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Nome: APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Endereço: SIQUEIRA CAMPOS, 56, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h Trata-se de Ex

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 13:53

Conclusos para decisão

15/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição

22/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:51

Juntada de certidão

30/07/2021, 09:17

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:06

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

01/06/2021, 10:48

AGUARD. CADASTRO

24/05/2021, 11:08

AGUARD. CADASTRO

24/05/2021, 11:08

AGUARD. CADASTRO

21/05/2021, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2021, 12:24

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2021, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 12:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2021, 10:37

AGUARD. CADASTRO

17/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 14:06

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

17/05/2021, 14:06

Processo migrado do Sistema Libra

17/05/2021, 14:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070903120168140035: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

17/05/2021, 12:55

VISTAS AO ADVOGADO

07/05/2021, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:03

AGUARD. CADASTRO

19/04/2021, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2021, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2021, 09:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/02/2021, 15:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/12/2020, 16:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2020, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2020, 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO LICINIO DE ALMEIDA PINTO (12923868), que representa a parte APN BAURU DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (6221966) no processo 00070903120168140035.

04/12/2020, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278387827

04/12/2020, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2020, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2020, 09:12

Remessa - MANIFESTAÇÃO

04/12/2020, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278382395

04/12/2020, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2020, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2020, 09:07

Remessa - juntada de procuração

04/12/2020, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2020, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 15:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 15:18

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

18/11/2020, 15:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/11/2020, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2020, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2020, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2020, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2020, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2020, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2020, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2020, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2020, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2020, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2020, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200248647433

03/11/2020, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 15:06

Remessa - OFICIO Nº 1381/2020-PGE-PDA, DEVOLVE OS AUTOS JUDICIAIS

03/11/2020, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200177674376

26/08/2020, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200177674376

26/08/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2020, 10:17

Remessa - OFICIO Nº 065/2020-SEC/JVU. AR DEVOLVIDO

26/08/2020, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200168453071

17/08/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020, 14:20

Remessa

17/08/2020, 14:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMETIDO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - BELÉM

03/03/2020, 16:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/03/2020, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 16:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/10/2019, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2019, 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2019, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 14:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2019, 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2018, 13:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2018, 08:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2018, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2018, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2018, 08:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2018, 08:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/05/2018, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 16:03

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2018, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 16:03

CONCLUSOS

11/08/2017, 14:17

CONCLUSOS

13/07/2017, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2017, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

14/06/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2017, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2017, 11:38

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

23/05/2017, 09:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/05/2017, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170008757656

13/01/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 12:30

Remessa - MANDADO DE CITAÇÃO. AR DEVOLVIDO

13/01/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 08:25

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 11:52

CITACAO - CITACAO

04/10/2016, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2016, 09:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2016, 09:27

A SECRETARIA

20/09/2016, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2016, 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/09/2016, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ TITULAR: ROMULO NOGUEIRA DE BRITO

16/09/2016, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/09/2016, 11:27

Decisão

•18/03/2022, 13:53

Decisão

•09/08/2022, 09:31

Despacho

•22/08/2025, 13:18

Despacho

•09/09/2025, 12:47