Execução Fiscal 0014034-78.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 85.483,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Réu

VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 13300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Réu

VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 13300·CPF·Representa: Réu

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH

OAB/SP 181301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

07/01/2026, 11:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:02

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

07/01/2026, 11:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Documento de Migração

•16/06/2021, 17:13

Documento de Migração

•16/06/2021, 17:13

10/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

17/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que procedi à abertura da subconta judicial n° 2023.02659-1, vinculada aos presentes autos, a fim de que a Coordenadoria de Depósitos Judiciais providencie a transferência do do montante de R$-13.083,46 (treze mil, oitenta e trê Processo Eletrônico n° 0014034-78.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:29

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:51

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, no intuito de dar cumprimento a decisão (ID 61490926), que, compulsando os autos, verifica-se determinação anterior do Juízo quanto a intimação da parte Executada (Despacho - ID 36523911 e Decisão – ID 32789030). O referido Processo Eletrônico n° 0014034-78.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014034-78.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Polo Passivo: Nome: BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: AV. ENGENHEIRO ROBERTO ZUCCOLO, 555, 1º ANDAR, SALA 88, JARDIM HUMAITÁ, SãO PAULO - SP - CEP: 05307-190 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO DENIS MARTINS - 182424, VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - PA0133 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 11:16

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

02/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:52

Juntada de Certidão

16/06/2021, 17:39

Processo migrado do Sistema Libra

16/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:13

Desarquivamento - PARA MIGRAÇÃO

16/06/2021, 17:12

Remessa

30/04/2021, 10:45

Remessa - Remessa

30/04/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2021, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 09:55

OUTROS

28/04/2021, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140347820128140006: Munic pio atualizado: 800 - Ação Coletiva: N.

28/04/2021, 11:04

OUTROS

27/04/2021, 12:08

Remessa

27/04/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068007970

27/04/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 10:29

OUTROS

27/04/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/11/2019, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2019, 08:20

Remessa - Remessa

08/04/2019, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/04/2019, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/03/2019, 11:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 10:00

Recebimento - Recebimento

28/03/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:00

OUTROS

28/03/2019, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2019, 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2019, 08:10

de pré-executividade - de pré-executividade

01/03/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:50

OUTROS

28/09/2018, 11:15

CONCLUSOS

16/02/2018, 10:50

CONCLUSOS

11/04/2017, 10:53

CONCLUSOS

20/03/2017, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2017, 09:21

Conclusão - Conclusão

15/03/2017, 09:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/03/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 11:32

OUTROS

09/03/2017, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 09:21

OUTROS

03/03/2017, 09:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/03/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2017, 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/02/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2017, 13:26

OUTROS

13/02/2017, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2017, 08:58

OUTROS

24/01/2017, 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DENIS MARTINS (5965971), que representa a parte BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7176613) no processo 00140347820128140006.

24/11/2014, 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DENIS MARTINS (5965971), que representa a parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL (501573) no processo 00140347820128140006.

24/11/2014, 09:32

Provisório - Provisório

28/04/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 09:55

Provisório - Movimento de arquivamento null

28/04/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 12:19

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

22/04/2014, 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/04/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

15/04/2014, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/02/2014, 11:33

Remessa

23/01/2014, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2014, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2014, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 08:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2013, 08:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/08/2013, 12:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/08/2013, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2013, 08:08

Remessa - Remessa

07/08/2013, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/07/2013, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 13:05

Conclusão - Conclusão

30/07/2013, 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO (56435), que representa a parte BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7176613) no processo 00140347820128140006.

29/07/2013, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2013, 09:16

Remessa

25/07/2013, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2013, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2013, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/07/2013, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO

22/07/2013, 12:15

AGUARDANDO MANDADO

22/07/2013, 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL

22/07/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 13:37

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 13:37

OUTROS

17/07/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2013, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2013, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2013, 11:28

Remessa - AR455230525JL

06/06/2013, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 15:46

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:37

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2013, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2013, 10:44

Remessa - Remessa

25/04/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:58

À UNAJ

25/04/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2013, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 12:00

OUTROS

28/02/2013, 09:09

OUTROS

15/01/2013, 13:58

OUTROS

10/01/2013, 08:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/12/2012, 16:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

26/12/2012, 16:41

Decisão

•27/08/2021, 11:16

Despacho

•01/10/2021, 11:44

Despacho

•01/10/2021, 12:24

Decisão

•17/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:54

Decisão

•09/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:56

Decisão

•23/06/2025, 15:32

Decisão

•24/06/2025, 13:00

Sentença

•04/12/2025, 12:34

Sentença

•05/12/2025, 13:05