Procedimento Comum Cível 0021506-91.2016.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de BRENDA DE LIMA CALDAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:03

Publicado Sentença em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021506-91.2016.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Requerente(s): Brenda de Lima Caldas Requerido(s): Natura Cosméticos S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por BRENDA DE LIMA CALDAS em face de NATURA COSMÉTICOS S/A. À parte autora, logo após a propositura da demanda, foi oportunizada a comprovação da condição de hipossuficiência (fl. 26 - Id 44104999). Posteriormente o requerimento de gratuidade da justiça foi indeferido à fl. 37 (Id 44104999), que determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação. Inconformada, a autora protocolou em petição de fls. 42/63 (Id 44105001), Agravo de Instrumento nº 0800278-11.2017.8.14.0000, que não foi conhecido, mantendo-se a decisão de fl. 37 (Id 44104999), acima indicada. Embora devidamente intimada, a parte requerente não recolheu as custas iniciais. É o relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil preconiza que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Verifica-se, pois, que até a presente data, decorridos mais de quinze dias, as custas iniciais não foram recolhidas, tampouco houve qualquer outra manifestação da parte. Isto posto, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, e considerando que não houve recolhimento das custas iniciais, cancelo a distribuição do presente feito, por falta de preparo e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III do Diploma Processual Civil. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas judiciais, tendo em vista que houve a formulação de pedido de gratuidade da justiça nos presentes autos, em observância ao preceito lógico extraído do art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Certificado o trânsito em julgado, após cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, 04/10/2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/10/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de BRENDA DE LIMA CALDAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:25

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRENDA DE LIMA CALDAS Nome: NATURA COSMETICOS S/A Endereço: Avenida Alexandre Colares, 1188, BLOCO APOIO BLOCO C BLOCO A SALA A1, A2, A3, A4, A, Parque Anhangüera, SãO PAULO - SP - CEP: 05106-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0021506-91.2016.8.14.0006 Vistos etc. Tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto pelo requerente, de nº 0800278-11.2017.8.14.0000, NÃO FOI CONHECIDO, mantendo-se a decisão de fl. 37 (Id nº 44104999), que indeferiu a gratuidade da justiça, intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação (art. 290 do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se acerca do pagamento das custas e da tempestividade dos embargos e retornem-me os autos conclusos. Int. Belém/PA, 31 de julho de 2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 21:09

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 04:06

Decorrido prazo de BRENDA DE LIMA CALDAS em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 04:06

Decorrido prazo de BRENDA DE LIMA CALDAS em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021506-91.2016.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM. Dra. Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensori

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

06/12/2021, 09:11

Remessa

16/11/2021, 15:50

REMESSA INTERNA

27/09/2021, 10:12

Remessa

10/09/2021, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2021, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:22

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2017, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 12:56

Remessa

04/09/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 12:56

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2017, 11:01

VISTAS AO ADVOGADO - FONE: 3255-7201, ATÉ FLS. 41 DOS AUTOS.

29/08/2017, 12:47

VISTAS AO ADVOGADO - FONE: 3255-7201, ATÉ FLS. 40 DOS AUTOS.

29/08/2017, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 12:44

OUTROS

25/08/2017, 12:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

25/08/2017, 12:31

AGUARDANDO ADVOGADO

25/08/2017, 12:14

AGUARDANDO PRAZO

04/08/2017, 15:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2017, 13:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2017, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2017, 13:36

AGUARD. CADASTRO

28/07/2017, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2017, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2017, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170320046564

27/07/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2017, 11:55

Remessa

27/07/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2017, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

06/07/2017, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2017, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2017, 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2017, 14:55

AGUARD. CADASTRO

22/06/2017, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 14:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/06/2017, 14:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/06/2017, 13:35

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ANANINDEUA para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Classe: : Procedimento ordinário para Classe: Procedimento Comum, da Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA para Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA para Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, do JUIZ RESPONDENDO: HAILA HAASE DE MIRANDA para JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA

20/06/2017, 13:35

REMESSA A OUTRA COMARCA

20/06/2017, 09:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/06/2017, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 09:32

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

20/06/2017, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

20/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 09:26

AGUARDANDO PRAZO

20/04/2017, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

20/04/2017, 11:49

AGUARDANDO PRAZO

20/04/2017, 11:49

OUTROS

10/02/2017, 17:29

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2016, 11:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA (57346), que representa a parte BRENDA DE LIMA CALDAS (24859973) no processo 00215069120168140006.

30/11/2016, 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA (8298208), que representa a parte BRENDA DE LIMA CALDAS (24859973) no processo 00215069120168140006.

30/11/2016, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOEL RIBEIRO VEIGA (24848180), que representa a parte BRENDA DE LIMA CALDAS (24859973) no processo 00215069120168140006.

30/11/2016, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2016, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2016, 10:28

CONCLUSOS

21/11/2016, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2016, 14:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: HAILA HAASE DE MIRANDA

16/11/2016, 13:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

16/11/2016, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/11/2016, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de BRENDA DE LIMA CALDAS em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 07/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BRENDA DE LIMA CALDAS em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 25/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Todas as movimentações(101)

legal