Execução Fiscal 0000805-02.2008.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 231.114,07

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRARIA NATAL LTDA

Reu

EDSON FERNANDO IGLESIAS RIBEIRO

Reu

JUCENI NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 23/09/2022

24/01/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:20

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO IGLESIAS RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de JUCENI NUNES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de SERRARIA NATAL LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:32

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADOS: SERRARIA NATAL LTDA, EDSON FERNANDO IGLESIAS RIBEIRO, JUCENI NUNES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0000805-02.2008.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de SERRARIA NATAL LTDA para a cobrança de dívida ativa. Com a inicial vieram os documentos de Id. 48244900 – pág. 2/7. O despacho inici

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 11:54

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 23/09/2022

24/01/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:20

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO IGLESIAS RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•26/01/2022, 12:02

Decisão

•21/06/2022, 12:39

04/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de JUCENI NUNES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de SERRARIA NATAL LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:32

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADOS: SERRARIA NATAL LTDA, EDSON FERNANDO IGLESIAS RIBEIRO, JUCENI NUNES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0000805-02.2008.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de SERRARIA NATAL LTDA para a cobrança de dívida ativa. Com a inicial vieram os documentos de Id. 48244900 – pág. 2/7. O despacho inici

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:39

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:44

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008050220088140100: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

26/01/2022, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008050220088140100: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 958 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/01/2022, 12:00

OUTROS

07/01/2022, 11:15

OUTROS

17/12/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/12/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/12/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/12/2021, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/12/2021, 09:28

A SECRETARIA

16/12/2021, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210263829048

16/12/2021, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2021, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2021, 10:37

Remessa

16/12/2021, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257784202

07/12/2021, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257784202

06/12/2021, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2021, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2021, 14:26

Remessa

06/12/2021, 14:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/08/2021, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 13:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFÍCIO Nº238/2014 ENCAMINHANDO PROCESSO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16/04/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2014, 10:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/04/2014, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2014, 08:59

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2014, 18:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 18:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 13:22

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/11/2012, 12:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/09/2012, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/09/2012, 09:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/08/2012, 08:49

CONCLUSO EM SECRETARIA - Concluso em Cartório. IPIXUNA

28/03/2012, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2012, 02:54

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Of. n.78/CAP encaminhando os autos à Procuaradoria do Estado. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

27/02/2012, 02:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2011, 15:37

DESPACHO

18/11/2011, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 10:16

GABINETE DO JUIZ - Concluso Ao Dr. José Leonardo. Recebido por: MARCIA DE ALMEIDA - Vara Unica de Aurora do Para .

27/10/2011, 08:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - Aguaradando conclusão

16/08/2011, 10:20

AGUARD. RETORNO DE AR - Aguardando AR.

21/07/2011, 07:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Proc. aguardando cumprir despacho.

22/06/2011, 09:12

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 5600075- Inclusão da Parte: EDSON FERNANDO IGLESIAS RIBEIRO

22/06/2011, 07:42

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 5600075- Inclusão da Parte: JUCENI NUNES DA SILVA

22/06/2011, 07:42

DECISAO INTERLOCUTORIA

03/03/2011, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2011, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2011, 01:39

GABINETE DO JUIZ - Concluso a Dra. Adelina Luiza Moreira.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

24/02/2011, 01:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2010, 01:33

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Remetido a Procuradoria da Fazenda através do Of. n.540/CAP de 06 de outubro de 2010.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

08/10/2010, 01:33

DESPACHO

18/08/2010, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2010, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2010, 23:20

GABINETE DO JUIZ - Conclusos a Dr. Adelina Luiza Moreira da Silva.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

12/08/2010, 23:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2010, 03:05

CITE-SE - Ao Oficial de Justiça Lucivaldo Teixeira . Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

14/04/2010, 03:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 00:23

DESPACHO

01/03/2010, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2010, 10:21

GABINETE DO JUIZ - Ao Dr. Josué Lima Junior.. Recebido por: MERILANE DOS SANTOS CAVALCANTE - Secretaria de Aurora do Para.

01/03/2010, 00:23

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

30/01/2009, 06:18

Sentença

•09/08/2022, 10:14