Procedimento Comum Cível 0052913-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 15:43

Publicado Sentença em 05/06/2025.

30/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:59

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:32

22/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 15:43

Publicado Sentença em 05/06/2025.

30/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:50

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 07:46

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:19

Juntada de identificação de ar

06/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 13:55

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:19

Juntada de Certidão

22/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:25

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de custas pela UNAJ, PROC. 0052913-45.2012.8.14.0301 INTIME-SE a parte Autora para efetuar a sua respectiva quitação. Belém - PA, 14 de março de 2024 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/03/2024, 16:47

Realizado cálculo de custas

11/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/10/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:20

Decorrido prazo de LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LENILDO TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectiva PROCESSO 0052913-45.2012.8.14.0301

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00529134520128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10437 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10437 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. - Ação Coletiva: N.

07/04/2022, 09:36

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 14:02

Remessa

28/06/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2021, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2021, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 15:32

Remessa

13/01/2020, 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2017, 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170231556568

02/06/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2017, 15:52

Remessa

02/06/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2016, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2016, 09:34

Remessa

24/11/2016, 09:34

CONCLUSOS

09/06/2015, 11:57

CONCLUSOS

23/10/2014, 09:52

CONCLUSOS

01/10/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2014, 09:04

Remessa

18/08/2014, 09:04

CONCLUSOS

02/04/2014, 13:16

CONCLUSOS

11/11/2013, 10:44

CONCLUSOS

11/11/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 08:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 08:04

Remessa

21/10/2013, 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2013, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2013, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2013, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2013, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2013, 11:30

Remessa

10/10/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 16:30

Remessa

09/10/2013, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 16:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2013, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2013, 13:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/10/2013, 13:01

CONCLUSOS

30/09/2013, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2013, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2013, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2013, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2013, 09:29

Remessa

25/09/2013, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2013, 09:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2013, 08:08

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/08/2013, 11:41

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/05/2013, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:09

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/05/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2013, 12:34

OUTROS

10/04/2013, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2013, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2013, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2013, 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2013, 16:33

Remessa

04/04/2013, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2013, 16:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2013, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2013, 08:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAHIRA GUEDES PAIVA (4065277), que representa a parte ESTADO DO PARA (3829344) no processo 00529134520128140301.

01/04/2013, 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2013, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2013, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2013, 18:04

Remessa

25/03/2013, 18:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/03/2013, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2013, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/03/2013, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2013, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2013, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2013, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2013, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2013, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 12:42

Remessa

28/02/2013, 12:42

VISTAS AO ADVOGADO

21/02/2013, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/02/2013, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2013, 09:20

Mero expediente - Mero expediente

15/02/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2013, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2013, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2013, 16:20

Remessa

24/01/2013, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2013, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2013, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2013, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2013, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2012, 11:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/12/2012, 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/12/2012, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2012, 19:05

Remessa

23/11/2012, 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2012, 19:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/11/2012, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA

22/11/2012, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

21/11/2012, 13:34

MANDADO(S) A CENTRAL

21/11/2012, 12:43

PROVIDENCIAR CITACAO

20/11/2012, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 09:07

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

19/11/2012, 09:07

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2012, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 09:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2012, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/11/2012, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/11/2012, 14:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

09/11/2012, 14:42

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:14

Despacho

•27/05/2024, 12:41

Decisão

•12/02/2025, 07:46

Decisão

•12/02/2025, 09:45

Sentença

•03/06/2025, 13:37

Sentença

•03/06/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:28