Execução Fiscal 0823310-39.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.674,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX PINHEIRO CENTENO

OAB/PA 15042

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

OAB/PA 18950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 04/10/2022

10/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/02/2023, 12:52

Juntada de relatório de custas

15/02/2023, 12:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/02/2023, 13:52

Processo Reativado

13/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:10

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2022, 00:06

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 04/10/2022

10/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 18:37

Despacho

•08/04/2022, 11:00

15/02/2023, 12:52

Juntada de relatório de custas

15/02/2023, 12:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/02/2023, 13:52

Processo Reativado

13/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:10

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:22

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823310-39.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, relativa à inscrição 191365-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a ex

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 08:57

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 08:57

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:50

Juntada de identificação de ar

18/04/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:44

Expedição de Carta.

09/03/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:37

Conclusos para decisão

28/02/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 17:30

Despacho

•09/06/2022, 12:50

Despacho

•12/07/2022, 11:24

Sentença

•09/08/2022, 09:25

Sentença

•09/08/2022, 11:16

Despacho

•13/09/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:52