Execução Fiscal 0801662-54.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 94.935,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ANA KARINA O. DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:49

Todas as movimentações(80)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/02/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 13:18

16/09/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de ANA KARINA O. DOS SANTOS - EPP em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:22

Publicado EDITAL em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 01:02

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANA KARINA O. DOS SANTOS EPP – CNPJ nº 11.418.052/000107 MAGISTRADO(a): Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, respondendo pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua/PA (Portaria nº 2710/ Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO (1): 0801662-54.2018.8.14.0006- PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ANA KARINA O. DOS SANTOS - EPP DECISÃO 0801662-54.2018.8.14.0006 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado pela exequente. CITE-SE a executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 8º, IV da LEF. Decorrido o prazo encimado, permanecendo inerte a parte executada, DECRETO sua revelia e nomeio, desde logo, o douto Defensor Público desta comarca

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:21

Expedição de Edital.

09/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição

18/04/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 12:27

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

24/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição

15/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/04/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 11:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2021, 09:58

Juntada de Certidão

10/03/2021, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/03/2021, 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/03/2021, 13:14

Juntada de Certidão

04/03/2021, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/03/2021, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para

02/03/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 12:09

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:08

Juntada de ato ordinatório

02/08/2019, 10:07

Juntada de identificação de ar

02/08/2019, 10:06

Juntada de certidão

29/01/2019, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 13:20

Apensado ao processo 0804615-88.2018.8.14.0006

28/01/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 13:01

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 14:20

Despacho

•28/01/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:07

Despacho

•24/01/2020, 12:09

Despacho

•30/01/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:01

Decisão

•07/04/2022, 09:36

Decisão

•13/04/2022, 11:46

Decisão

•17/05/2022, 10:04

Decisão

•09/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/02/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 13:18

Despacho

•28/01/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:07

Despacho

•24/01/2020, 12:09

Despacho

•30/01/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:01

Decisão

•07/04/2022, 09:36

Decisão

•13/04/2022, 11:46

Decisão

•17/05/2022, 10:04

Decisão

•09/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:16

Decisão

•01/12/2024, 12:39

Decisão

•29/01/2025, 13:21

Decisão

•16/09/2025, 12:53

Decisão

•16/09/2025, 14:32

Decisão

•07/04/2026, 12:25