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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

PRISCILA MACHADO BORGES

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139782/2023

Protocolizada Petição 139782/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 28/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Homologada a desistência do pedido de PRISCILA MACHADO BORGES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 96556/2023

Protocolizada Petição 96556/2023 (OF - OFÍCIO) em 16/02/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 93390/2023

Protocolizada Petição 93390/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(21)