Embargos à Execução Fiscal 0808012-48.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 344.210,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/GO 11703·CPF·Representa: Autor

CARLA VALENTE BRANDAO

OAB/GO 13267·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:06

Juntada de decisão

29/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•25/08/2021, 17:40

Decisão

•26/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:06

Juntada de decisão

29/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:28

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 15:48

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Endereço: Nome: MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Endereço: Avenida São Paulo, Vila Brasília, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74905-770 Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0808012-48.2021.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/10/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:57

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:14

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Endereço: Nome: MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Endereço: Avenida São Paulo, Vila Brasília, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74905-770 Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0808012-48.2021.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:34

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 17:40

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:55

Distribuído por dependência

05/08/2021, 16:20

Decisão

•17/05/2022, 12:34

Decisão

•09/08/2022, 11:30

Decisão

•30/01/2023, 17:07

Decisão

•01/02/2023, 10:35

Sentença

•16/10/2023, 07:57

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 16:08

Sentença

•01/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:10

Decisão

•25/02/2025, 16:04

Decisão

•27/02/2025, 11:03

Decisão

•11/06/2025, 15:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/08/2021, 17:40

Decisão

•26/08/2021, 14:57

Decisão

•17/05/2022, 12:34

Decisão

•09/08/2022, 11:30

Decisão

•30/01/2023, 17:07

Decisão

•01/02/2023, 10:35

Sentença

•16/10/2023, 07:57

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 16:08

Sentença

•01/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:10

Decisão

•25/02/2025, 16:04

Decisão

•27/02/2025, 11:03

Decisão

•11/06/2025, 15:27

Decisão

•11/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:07