Apelação / Remessa Necessária 0808012-48.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 344.210,19

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/GO 11703·CPF·Representa: Autor

CARLA VALENTE BRANDAO

OAB/GO 13267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2025, 09:43

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

11/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 09:21

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2025, 09:43

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Documentos

Decisão

•25/08/2021, 17:40

Decisão

•26/08/2021, 14:57

13/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

11/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 13:01

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:01

Decisão

•17/05/2022, 12:34

Decisão

•09/08/2022, 11:30

Decisão

•30/01/2023, 17:07

Decisão

•01/02/2023, 10:35

Sentença

•16/10/2023, 07:57

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 16:08

Sentença

•01/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:10

Decisão

•25/02/2025, 16:04

Decisão

•27/02/2025, 11:03

Decisão

•11/06/2025, 15:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/08/2021, 17:40

Decisão

•26/08/2021, 14:57

Decisão

•17/05/2022, 12:34

Decisão

•09/08/2022, 11:30

Decisão

•30/01/2023, 17:07

Decisão

•01/02/2023, 10:35

Sentença

•16/10/2023, 07:57

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 16:08

Sentença

•01/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:10

Decisão

•25/02/2025, 16:04

Decisão

•27/02/2025, 11:03

Decisão

•11/06/2025, 15:27

Decisão

•11/06/2025, 15:42