Procedimento Comum Cível 0803107-76.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 257.484,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

MILENE FREITAS EVANGELISTA

CPF

Autor

MARIA ESTER EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACY MARY GIOIA RUFINO

OAB/PA 12408·CPF·Representa: Autor

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/PA 26712·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE SOUSA LEAL

OAB/PA 20005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MILENE FREITAS EVANGELISTA

CPF

Autor

MARIA ESTER EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:28

Juntada de Ofício

03/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:50

Juntada de Ofício

02/06/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 07/04/2022

30/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:40

Decorrido prazo de MILENE FREITAS EVANGELISTA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de MARIA ESTER EVANGELISTA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:16

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:06

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/08/2019, 14:40

Documento de Comprovação

•26/10/2019, 17:06

03/06/2022, 09:28

Juntada de Ofício

03/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:50

Juntada de Ofício

02/06/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 07/04/2022

30/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:40

Decorrido prazo de MILENE FREITAS EVANGELISTA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de MARIA ESTER EVANGELISTA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:16

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:06

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803107-76.2019.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] ACORDANTES: Nome: MILENE FREITAS EVANGELISTA Endereço: Rua Monte Sião, 573, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-610 Nome: M. E. E. D. S. Endereço: Rua Monte Sião, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-610 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO MILENE FREITAS EVAN

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803107-76.2019.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] ACORDANTES: Nome: MILENE FREITAS EVANGELISTA Endereço: Rua Monte Sião, 573, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-610 Nome: M. E. E. D. S. Endereço: Rua Monte Sião, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-610 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO MILENE FREITAS EVAN

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:39

Homologada a Transação

04/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de parecer

29/01/2022, 17:40

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:25

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:37

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ESTER EVANGELISTA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de MILENE FREITAS EVANGELISTA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 09:56

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de MILENE FREITAS EVANGELISTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ESTER EVANGELISTA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição

24/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:34

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2019, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:17

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 20:14

Decorrido prazo de MARIA ESTER EVANGELISTA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:10

Decorrido prazo de MILENE FREITAS EVANGELISTA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2019, 14:40

Conclusos para decisão

13/08/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 18:44

Despacho

•22/03/2021, 10:34

Decisão

•08/06/2021, 09:56

Despacho

•12/11/2021, 19:49

Sentença

•04/02/2022, 15:00