Execução de Título Extrajudicial 0805521-61.2021.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA MARQUES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARINA RESIDENCE CLUB TENONE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:08

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARINA RESIDENCE CLUB TENONE EXECUTADO: GILSON DE SOUZA MARQUES SENTENÇA Relatório dispensado, consoante art. 38, da LJE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0805521-61.2021.8.14.0301 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em face do Executado. O exequente informou no Id 49151198 que efetuou acordo extrajudicial com o executado e requereu a homologação judicial da transação. Este juízo, por sua vez, suspendeu a execução, determinando que a parte exequente fosse intimada após o prazo final para cumprimento do acordo para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A secretaria certificou que não houve manifestação do exequente à esta intimação. Assim, como a parte exequente informa que formulou acordo extrajudicial com o executado, e que portanto tal acordo pode ser executado em uma nova ação em caso de descumprimento, bem como em razão do processo tratar de dívida de condomínio, a qual por si só já é um título executivo, há que se reconhecer a perda do objeto da presente demanda. Nessa ordem, tem-se que não mais se justifica a atuação jurisdicional quanto ao mérito da causa, porquanto as partes, extrajudicialmente, houveram por bem compor o litígio. Assim, reputo caracterizada a falta superveniente do interesse de agir. Pelo exposto, julgo o Exequente carecedor de ação pela perda superveniente de interesse de agir, e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de MARINA RESIDENCE CLUB TENONE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:36

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARINA RESIDENCE CLUB TENONE EXECUTADO: GILSON DE SOUZA MARQUES Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exequente para que informe, em 5 (cinco) dias, sobre o interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Belém, 22 de setembro de 2023 SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0805521-61.2021.8.14.0301 (PJe)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:02

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARINA RESIDENCE CLUB TENONE EXECUTADO: GILSON DE SOUZA MARQUES DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0805521-61.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Deixo de homologar o acordo juntado aos autos, pois a homologação significaria transformá-lo em título judicial, não havendo previsão de vontade das partes nesse sentido, já que dispuse

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 13:42

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 14:08

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de MARINA RESIDENCE CLUB TENONE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:32

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de identificação de ar

03/03/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2021, 23:25

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA MARQUES em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA RESIDENCE CLUB TENONE em 14/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARINA RESIDENCE CLUB TENONE em 20/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

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