Execução Fiscal 0002486-06.2010.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.526,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OSVALDO COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:38

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:09

Extinto o processo por desistência

14/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 08:08

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:40

Juntada de despacho

23/09/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Pará Apelado: Osvaldo Costa Rodrigues Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA NA ORIGEM EXTINGUINDO O FEITO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART. 40, §4º DA LE Ementa - Processo nº 0002486-06.2010.8.14.0013 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível

10/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:38

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:09

Extinto o processo por desistência

14/11/2023, 11:44

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 08:50

Acórdão

•09/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 08:08

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:40

Juntada de despacho

23/09/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Pará Apelado: Osvaldo Costa Rodrigues Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA NA ORIGEM EXTINGUINDO O FEITO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART. 40, §4º DA LE Ementa - Processo nº 0002486-06.2010.8.14.0013 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 11:54

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2022, 11:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/02/2022, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 09:26

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/09/2021, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2021, 08:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/07/2021, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/07/2021, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 12:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/06/2021, 08:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/02/2021, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2021, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200264009420

19/11/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2020, 11:34

Remessa

19/11/2020, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AO PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ

08/10/2020, 10:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/10/2020, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2020, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2019, 11:12

AGUARDANDO REMESSA

12/06/2019, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 09:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/02/2019, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2019, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190022949725

23/01/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2019, 12:55

Remessa

23/01/2019, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/12/2018, 08:47

VISTA AO CONSELHO PENITENCIARIO

01/11/2018, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 11:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/10/2018, 11:29

CONCLUSOS

26/02/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 11:32

CONCLUSOS

27/10/2017, 10:08

CONCLUSOS

07/08/2017, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2017, 11:59

CONCLUSOS

26/07/2017, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2017, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 13:32

AGUARDANDO JUNTADA

27/01/2017, 13:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160158729502

27/04/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 09:25

Remessa

27/04/2016, 09:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/12/2015, 11:41

AGUARDANDO REMESSA

09/12/2015, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2015, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2015, 14:41

AO CONTADOR.

03/12/2015, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2015, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2015, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2015, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 11:22

CONCLUSOS

03/09/2015, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

27/07/2015, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

27/07/2015, 10:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/07/2015, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2015, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2015, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 10:15

CITACAO - CITACAO

19/05/2015, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇAO FISCAL - PRATELEIRA C.

26/08/2014, 14:10

CONCLUSOS

26/08/2014, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2014, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 12:00

Remessa - Recebido via correios pela Secretaria do Fórum, no dia 05.08.14.

06/08/2014, 12:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2013, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2013, 13:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2013, 09:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2013, 09:58

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2013, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : MAURÍCIO DE ALMEIDA MALUF

23/10/2013, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL

23/10/2013, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2013, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/10/2013, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/09/2013, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2013, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2013, 13:39

Remessa

14/08/2013, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2013, 13:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/03/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/02/2013, 11:55

PROCESSOS PARA SANEAR

20/08/2012, 10:05

PROVIDENCIAR CITACAO

31/07/2012, 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2012, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2012, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2012, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2012, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 10:30

Remessa - devolução de correspondencia.

11/07/2012, 10:30

OUTROS

28/06/2012, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 16:38

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

27/06/2012, 16:38

OUTROS

06/06/2012, 09:28

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00024863520108140013.

04/06/2012, 15:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/01/2011, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2011, 13:39

DESPACHO

11/01/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2011, 09:34

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

10/01/2011, 09:11

DESPACHO

10/01/2011, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2011, 08:49

CONCLUSO EM SECRETARIA

03/11/2010, 11:22

A SECRETARIA

21/10/2010, 12:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 13002 - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal . Usuario: EMANOELJC

21/10/2010, 11:37

AUTUAÇÃO

21/10/2010, 11:32

Decisão

•31/05/2023, 08:08

Sentença

•14/11/2023, 11:44

Sentença

•14/11/2023, 12:09