Recurso Especial 0807442-85.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.452,16

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Autor

LEAL MOREIRA

Terceiro

SETA IMOBILIARIA LTDA.

Terceiro

FABIO ESTEVES MILHOMES

CPF

Reu

FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

PAMELLA TOBIAS PAULO

OAB/PA 17326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:26

Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 14:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/02/2026, 14:47

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES MILHOMES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES MILHOMES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:23

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:26

Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 14:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Documentos

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 19:51

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 19:51

26/02/2026, 14:47

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES MILHOMES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES MILHOMES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:23

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:57

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. - CNPJ: 09.303.787/0001-35 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES MILHOMES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:02

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. - CNPJ: 09.303.787/0001-35 (AGRAVANTE) e não-provido

29/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

18/03/2024, 14:28

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

18/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 01:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:53

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES MILHOMES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:59

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. - CNPJ: 09.303.787/0001-35 (AGRAVANTE) e não-provido

11/01/2023, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 16:05

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES MILHOMES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 5 de setembro de 2022

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de FABIO ESTEVES MILHOMES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:02

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: LEAL MOREIRA IMOBILIÁRIA LTDA e BERLIM INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ – OAB/PA 14.902 AGRAVADO: FÁBIO ESTEVES MILHOMES e FRANCY MARY DOS SANTOS SILVA ADVOGADA: PÂMELLA TOBIAS PAULO – OAB/PR 17.326 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807442-85.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pe

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:53

Conclusos para decisão

27/07/2021, 06:14

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 19:51

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 19:51

Decisão

•09/08/2022, 11:36

Decisão

•09/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:26

Acórdão

•11/01/2023, 11:21

Acórdão

•16/01/2023, 08:59

Acórdão

•16/01/2023, 08:59

Decisão

•18/03/2024, 11:29

Decisão

•29/08/2024, 14:03

Decisão

•30/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:57

Acórdão

•03/12/2025, 13:28

Todos os documentos(30)

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 19:51

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 19:51

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 19:51

Decisão

•09/08/2022, 11:36

Decisão

•09/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:26

Acórdão

•11/01/2023, 11:21

Acórdão

•16/01/2023, 08:59

Acórdão

•16/01/2023, 08:59

Decisão

•18/03/2024, 11:29

Decisão

•29/08/2024, 14:03

Decisão

•30/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:57

Acórdão

•03/12/2025, 13:28

Acórdão

•03/12/2025, 13:57

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:10

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Decisão

•11/05/2026, 10:26