Embargos de Declaração Cível 0802015-86.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.479,40

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

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Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

MARLY GALVAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

EDER SILVA RIBEIRO

OAB/PA 22610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 22/11/2024

04/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de carta

21/10/2024, 11:10

Expedição de Acórdão.

18/10/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:27

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 22/11/2024

04/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/07/2022, 08:03

Decisão

•09/08/2022, 12:30

13/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de carta

21/10/2024, 11:10

Expedição de Acórdão.

18/10/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 22:20

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Expedição de Informações.

08/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:29

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:09

Expedição de Acórdão.

31/07/2024, 10:09

Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (RECORRENTE) e não-provido

30/07/2024, 13:03

Conhecido o recurso de MARLY GALVAO DO NASCIMENTO - CPF: 775.530.802-25 (RECORRIDO) e provido em parte

30/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de carta

22/07/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024, 19:55

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 18:30

Recebidos os autos

27/06/2023, 22:05

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 22:05

Sentença

•30/05/2023, 16:32

Acórdão

•30/07/2024, 13:03

Acórdão

•17/10/2024, 13:47